Novo decreto suspende funcionamento do Comitê de Gestor de Crise

Assessoria/Ilustrativa

O novo decreto publicado nesta segunda-feira (13) suspende o funcionamento do Comitê Gestor de Crise, que era o responsável de dar ao prefeito as diretrizes de políticas públicas de combate à Covid-19 em Rondonópolis .

O motivo é que o decreto publicado hoje pede a suspensão cautelarmente a eficácia do Decreto Municipal nº 9.480, de 16 de abril de 2020. Ocorre que este decreto é o mesmo que estabelece diretrizes do Comitê Gestor de Crise, no âmbito do combate à Covid, dentre outras decisões.

O Comitê havia encaminhado às últimas decisões publicadas pela prefeitura, como a Lei Seca e o toque de recolher a partir das 19 horas que também foram suspensos no decreto que entra em vigor a partir desta terça-feira (14).

O novo decreto determina o cumprimento da decisão da Justiça Federal que pede o fechamento das chamadas atividades não essenciais em Rondonópolis e vincula o que pode ou não funcionar, de acordo com o decreto federal 10.282.

Confira o que é considerado essencial pelo decreto federal aqui.

Pelo novo decreto a Lei Seca e o toque de recolher a partir das 19 horas estão também suspensos em Rondonópolis.