O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (4) que em uma democracia nenhum tema é tabu e tudo pode e deve ser discutido, em referência aos debates recentes sobre a necessidade de mandato com prazo fixo para os ministros da Corte. “O Congresso Nacional é o lugar para o debate público. Compreendo. Compreender não significa concordar. O STF, nestes 35 anos de Constituição, tem servido bem ao país na proteção da democracia. Nos últimos anos, o STF teve um papel decisivo e salvou muitas vidas diante de um momento de negacionismo em uma pandemia”, disse.
Atualmente, os ministros da Suprema Corte são indicados pelo presidente da República e podem ficar no posto até completarem 75 anos, que é a idade máxima para a aposentadoria no serviço público.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas e os pedidos de vista nos tribunais superiores. O texto é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
O projeto determina também que os pedidos de vista — tempo extra para analisar um processo — em tribunais devem ser coletivos e limitados a um prazo máximo de seis meses, podendo ser renovados por mais três. Após o prazo, o processo seria incluído com prioridade na pauta de votações.
Barroso também citou os recentes debates sobre a necessidade de mandato com prazo fixo para os ministros da Corte. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu na última segunda-feira (2) a tese de que um prazo para o mandato “seria bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte e para a sociedade brasileira”.
