A Câmara dos Deputados protagonizou mais um capítulo turbulento da política brasileira ao aprovar a polêmica PEC da Blindagem, apelidada por seus opositores de PEC da Bandidagem.
A proposta surge como resposta direta ao que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro chamam de “ativismo judicial” e da perseguição implacável do ministro Alexandre de Moraes (STF) contra o bolsonarismo e seus quadros.
Segundo os defensores, a emenda constitucional tem objetivo “nobre”: proteger parlamentares do risco de prisão ou processo por crime de opinião, preservando o mandato popular contra decisões unilaterais do Judiciário.
Os críticos, no entanto, afirmam que o texto escancara um salvo-conduto para a prática de corrupção, peculato e tráfico de influência, ao exigir que qualquer investigação contra congressistas só avance com autorização expressa da própria Câmara ou do Senado.
Entre os votos a favor esteve o do deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT), que não poupou palavras em defesa da medida:
— “Votei a favor da PEC das Prerrogativas e vou explicar: a esquerda pode nos chamar de fascistas, de ladrões, pode fazer e falar o que quiser, e nada acontece com eles. Já com a direita é diferente — basta abrir a boca que somos perseguidos, cassados ou até presos, como aconteceu com o deputado Daniel Silveira, condenado apenas por suas palavras. Essa PEC vem para proteger os parlamentares de perseguições políticas e garantir que possamos exercer nosso mandato com liberdade. Mas deixo claro: não é blindagem para vagabundo. Quando houver um deputado que realmente mereça ser punido, eu vou votar pela condenação, como sempre fiz. A diferença é que agora não será mais o STF decidindo sozinho quem cala e quem fala — será a Câmara, dentro da lei e com justiça.”
