Multas por descumprimento de regras de decreto podem chegar a R$ 2 milhões, Câmara debate projeto


O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que previa o endurecimento das regras para estabelecimentos comerciais e até mesmo cidadãos que não respeitassem as medidas do decreto municipal com relação ao Coronavírus deve ainda demorar mais algum tempo para entrar em pauta de votação na Câmara de Vereadores.

O motivo é que a maioria dos parlamentares não concorda com as regras que estão sendo colocadas em razão dos valores das multas aplicadas. De acordo com informações obtidas pelo Primeira Hora cada multa dependendo do caso pode chegar R$ 5 mil e em casos mais graves o valor chegaria até R$ 2 milhões.

O presidente da Câmara, Cláudio Carvalho, o Cláudio da Farmácia, explicou que debateu com o prefeito a necessidade de rever alguns pontos do projeto. “O comércio está sendo muito penalizado com essa situação e não podemos penalizar mais”, disse o vereador.

O vereador Fábio Cardozo explicou que da forma em que a proposta está sendo feita, ela não deve passar pela Câmara. “Ficou muito pesado”, resumiu.

Em Rondonópolis são dez casos de Coronavírus confirmados com mais de 80 suspeitos. O primeiro caso confirmado foi no dia 18 de março, quando uma mulher de 58 anos contraiu o vírus em uma viagem para o Egito.