O desconto no pagamento de multas de trânsito antes do vencimento pode passar dos atuais 20% para 40%, caso o motorista se cadastre no futuro Sistema de Notificação Eletrônica, regulamentado por meio de resolução publicada nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial da União.
Com objetivo de agilizar o processo, o sistema trocará as cartas de notificação de infração e de penalidade de multa por e-mails ou mensagens no telefone celular do proprietário ou condutor indicado.
Se ele optar por não apresentar defesa prévia, nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, o pagamento poderá ser de apenas 60% do valor da multa, em qualquer fase do processo, até o vencimento.
A criação do sistema está definida na Resolução 622 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que entra em vigor em 1º de novembro.
No entanto, não há nenhum prazo especificado para entrar em operação efetiva. O Denatran ficará responsável por desenvolver, padronizar, organizar, manter e fazer a gestão do sistema eletrônico.
"Dentre as razões pelas quais o Contran decidiu adotar esta medida estão a busca pela garantia de que o condutor será efetivamente notificado da autuação, a redução dos custos com o envio de impressos e a redução na utilização de papel", afirmou em nota o Ministério das Cidades.
Segundo Ministério das Cidades, o sistema em desenvolvimento pretende incluir na comunicação por meio eletrônico um link para recurso da notificação ou solicitação da transferência dos pontos para outro condutor, assim como já é feito no modelo impresso de notificação.
Multas mais pesadas
Em maio, a ex-presidente Dilma Rousseff sancionou medidas que endurecem as punições previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), principalmente com aumento no valor das multas, que começa a valer em novembro deste ano.
A punição para o motorista que for flagrado falando ou "manuseando" o telefone passará de média para gravíssima. Ou seja, a multa que era de R$ 85,13 (média antiga) passará para R$ 293,47 (gravíssima nova).
A redação do código de trânsito incluiu a palavra "manuseando" para punir também quem manda mensagens de texto ou fica olhando as redes sociais ao volante.
Quando a mudança entrar em vigor, as multas mais pesadas, dadas a infrações gravíssimas com multiplicador de 10 vezes, passam a ser de R$ 2.934,70. Este é o valor previsto para quem é pego disputando racha ou forçando a ultrapassagem em estradas, por exemplo.
Também poderá pagar o valor máximo quem se recusar a fazer teste de bafômetro, exame clínico ou perícia para verificar presença de álcool ou drogas no corpo. Neste caso, se ele for reincidente em menos de 12 meses, a multa será dobrada, chegando a R$ 5.869,40.