O Ministério Público e a Receita Estadual do Rio de Janeiro cumprem hoje (26) três mandados de busca e apreensão em empresas licenciadas para comercializar produtos oficiais do festival Rock in Rio. O evento acabou no último domingo (24) e reunião milhões de pessoas.
Batizada de SimplesMENTE, a operação busca colher provas para sustentar a denúncia de sonegação de mais de R$ 4 milhões em imposto estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS). As investigações começaram depois que o serviço de inteligência do fisco identificou a criação fraudulenta de várias pequenas empresas enquadradas no regime tributário Simples Nacional, com objetivo de diluir as operações financeiras do grupo e pagar menos impostos. O MP conseguiu demonstrar que todas estão ligadas ao mesmo grupo, o Angra Marcas & Merchandising, que ainda não se pronunciou sobre a operação.
O Simples foi criado como um regime tributário diferenciado para empresas com receita bruta anual limitada. A meta era facilitar a relação das micro e pequenas empresas com o fisco. O regime também descomplica o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.
AAgência Brasilentrou em contato com a Angra Marcas & Merchandising por e-mail e por telefone e aguarda posicionamento sobre a denúncia. As empresas venderam no Rock in Rio mais de 700 produtos oficiais com a marca do festival como bonés, copos e chaveiros, em diversos pontos espalhados pela cidade e no Parque Olímpico da Barra, onde ocorreram as apresentações de atrações nacionais e internacionais.
Os mandados foram expedidos pela 43ª Vara Criminal da Capital e são cumpridos pela Polícia Civil nas sedes das sete empresas envolvidas e em um escritório de contabilidade.