O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como a “pichadora do batom”, e manteve a condenação imposta a ela pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Débora ganhou notoriedade ao pichar com batom a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do STF, durante a invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília. Ela foi denunciada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

A defesa recorreu por meio de embargos de declaração, alegando omissões no acórdão da condenação, como a falta de análise sobre restituição de bens apreendidos, detração penal, remição de pena e aplicação de atenuantes previstas no Código Penal. No entanto, Moraes afirmou que os argumentos apresentados não apontaram omissões reais, mas apenas inconformismo com o resultado do julgamento.

“O acórdão condenatório analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida. As teses defensivas buscam a revisão do julgamento, o que não é compatível com a natureza dos embargos de declaração”, escreveu o ministro.

Moraes também destacou que a decisão ainda não transitou em julgado, e que as questões sobre a execução da pena poderão ser avaliadas oportunamente.

Débora foi condenada pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado.