Ministro do TCU aborda novidades trazidas pela ‘Lava Jato’

Redação PH

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Ministro do TCU aborda novidades trazidas pela ‘Lava Jato’

Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) participaram na manhã desta quinta-feira (04.08) de uma capacitação com o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU). A capacitação faz parte do Programa de Qualificação Permanente dos Membros do TCE-MT, desenvolvido pela Escola de Contas.

Durante a capacitação, o ministro repassou aos conselheiros as principais mudanças ocorridas nos procedimentos do TCU na condução e abordagens dos processos de fiscalização e julgamentos, a partir das novidades trazidas pela “Operação Lava Jato”.

Segundo o ministro Zymler, as principais novidades repassadas aos conselheiros dizem respeito aos mecanismos de responsabilização direta de pessoas jurídicas e físicas perante os Tribunais de Contas; a troca de informações e compartilhamento de provas documentais com os Ministérios Públicos Federal e dos Estados; a nova fórmula de cálculo dos eventuais sobrepreços aplicados em contratos firmados por cartéis empresariais com órgãos públicos, por exemplo.

O ministro elogiou a iniciativa do TCE-MT em buscar o intercâmbio com o TCU, estabelecendo canais de diálogo e troca de experiências.

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