Na reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) dessa terça-feira (11),  o ofício com as contas do governo de 2017 foi retirado de pauta por pedido de vista parlamentar.

O prazo regimental para devolução, após análise, é de 48 horas. Como as sessões plenárias serão realizadas de forma concentrada até hoje, a matéria tem previsão de votação somente após o período eleitoral.

O Ofício 1023/2018 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), encaminhado à Assembleia Legislativa, trata das contas anuais do Governo do Estado de Mato Grosso relativas ao exercício de 2017, bem como das peças de planejamento que se referem à Lei nº 10.490/16 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) e à Lei nº 10.515/17 (Lei Orçamentária Anual – LOA).

Membro da CFAEO,  Zeca Viana (PDT) justificou que não se sentia preparado para avaliar todo o conteúdo dos cálculos e solicitou vista à matéria.

As duas semanas de suspensão dos trabalhos em Plenário vão propiciar tempo superior para análise da assessoria técnica da Casa de Leis, com a possibilidade de ajuste de erros.

A extensão do prazo de votação não vai acarretar qualquer problemas  à administração pública.

O presidente da CFAEO, deputado Wilson Santos (PSDB), destacou que, após as eleições 2018, o ofício será submetido à apreciação parlamentar.