Em pouco mais de 30 dias, o Governo de Mato Grosso adotou diversas medidas econômicas e tributárias para amenizar os impactos da pandemia para as empresas e cidadãos mato-grossenses. As ações foram relembradas pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, na quinta-feira (23.04), na Assembleia Legislativa, com representantes dos Três Poderes e da imprensa.
Na ocasião, Rogério Gallo apresentou um panorama econômico com dados referentes à arrecadação estadual e ao faturamento das empresas, comparando períodos de antes e após início da pandemia do novo coronavírus. A audiência durou cerca de quatro horas e contou com a participação dos deputados estaduais e representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas.
Dentre as medidas já adotadas pelo Executivo Estadual está a prorrogação de obrigações acessórias, da validade das Certidões Negativas de Débitos, tributários e não tributários e da cobrança do IPVA 2020. O pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas enquadradas no Simples Nacional também foi postergado.
Além disso, o Governo isentou o ICMS no consumo de energia de até 220 kwh para consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais dos governos federal e estadual. Produtos e mercadorias usados para prevenção e combate da Covid-19 também foram isentos da cobrança do imposto, desde que sejam doados a entidade governamental ou assistencial.
Referente ao ICMS, também foi sancionada pelo governador Mauro Mendes a Lei 11.107/2020, que permite a redução da alíquota ou a isenção do tributo nas operações internas com os produtos para prevenção e tratamento da Covid-19, mantendo o aproveitamento integral do crédito.
Para ser implementada, a medida depende de aprovação de Convênio ICMS, em discussão no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Durante a apresentação, o secretário explicou as medidas estabelecidas e afirmou que o Governo de Mato Grosso aguarda definições econômicas por parte da União, que vão auxiliar o Estado neste momento de crise, como a aprovação do projeto de lei complementar 149. Em tramitação no Congresso Nacional, o PLC vai recompor as perdas do ICMS para os Estados na mesma base de 2019.
“Até o momento, o que nós temos de concreto encaminhado pelo Governo Federal é uma medida provisória que repõe quatro meses do Fundo de Participação dos Estados, dos meses de março, abril, maio e junho, no mesmo patamar de 2019. Para Mato Grosso o impacto é muito baixo. O PLC 149, sim, se for aprovado e quando for implementado, trará impactos positivos para Mato Grosso”, frisou.
De acordo com o titular da Sefaz, o trabalho realizado pelo Governo de Mato Grosso no decorrer do último ano possibilitou que o Estado chegasse a esse momento com um cenário fiscal melhor.
“Nós temos uma condição fiscal melhor, fizemos o dever de casa em 2019. O governador Mauro Mendes teve a coragem e a Assembleia Legislativa aprovou as medidas necessárias para que nós chegássemos a essa crise em condições de enfrentá-la, caso contrário, nós já teríamos perdido a guerra para esse novo vírus”.
Gallo ressaltou, ainda, que diante do cenário de crise, o Executivo tem priorizado o dinheiro público e investido em saúde, assistência social e segurança pública.
“O Governo já está fazendo sua parte com relação às despesas, valorizando e priorizando os gastos em segurança, assistência social e saúde, como a ampliação de leitos definitivos no Hospital Metropolitano, como 210 novos leitos. Isso significa que em plena pandemia nós ainda estamos investindo em saúde pública para salvar vidas”, afirmou o secretário.
