Os médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior que queiram prorrogar por mais três anos a permanência no Mais Médicos devem se manifestar até o dia 9 de maio, por meio dosistemado Programa. O profissional deverá enviar a cópia digital de toda a documentação exigida emeditalpublicado no Diário Oficial desta quinta-feira (5/5), bem como apresentar, para verificação do gestor, os documentos originais.
A autorização para extensão do período de atuação foi concedida por meio de Medida Provisória assinada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 29 de abril, e atende a um apelo dos gestores municipais onde esses profissionais atuam. Pelas antigas regras, os intercambistas poderiam permanecer apenas três anos no Programa, e depois deveriam revalidar os diplomas ou retornar ao país de origem. Agora, eles poderão ficar mais três anos, assim como os médicos brasileiros com registro no país.
O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Hêider Pinto, ressalta a importância desses profissionais para o sucesso da iniciativa. “Entre os participantes, 73% são brasileiros ou estrangeiros formados no exterior. Eles são maioria e estão nos municípios mais distantes, menores e vulneráveis. Por isso, são essenciais para a garantia de atendimento à população que mais precisa”, declara. “É importante lembrar que todos os intercambistas individuais interessados devem se manifestar agora, e não quando estiverem encerrando o período de três anos”, explica.
Para a efetivação da prorrogação, além de cumprir todas as condições descritas no edital, o médico terá que contar com a anuência do município para estender a participação no Programa. O gestor local deverá validar a solicitação nos dias 10 e 11 de maio. O profissional poderá acompanhar este processo por meio do sistema.
MEDIDA PROVISÓRIA –A MP que trouxe essa possibilidade foi proposta ao governo federal pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) – para os quais é essencial a permanência dos sete mil médicos graduados fora do Brasil que encerrariam o período de atuação em 2016.
De acordo com as entidades, muitas cidades dependem dos médicos intercambistas para manter os serviços básicos de saúde à população, e a descontinuidade causaria transtornos nas cidades em período eleitoral. Os gestores também consideram que os significativos resultados gerados pela atuação dos profissionais justificam a prorrogação do tempo de atuação. Pesquisa realizada com o apoio da Universidade de São Paulo (USP) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) com os médicos intercambistas individuais, que vêm de mais de 40 países, aponta que 98% manifestaram interesse em permanecer no Brasil.
SOBRE O PROGRAMA –Criado em 2013, o Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. O programa conta com 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas. Somando com os residentes em Medicina de Família e Comunidade, esse número chega a 65 milhões de brasileiros beneficiados.
Além do provimento emergencial de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no país. No eixo de infraestrutura, o governo federal está investindo na expansão da rede de saúde. São mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de 26 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no país, que compõem o terceiro eixo do programa, preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS. Destas, já foram autorizadas 5.849 vagas de graduação e 7.782 vagas de residência.
