O deputado Max Russi (PSB), apresentou Projeto de Lei (n° 209/2016) determinado que toda Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), deverá conter impresso no campo Observações, mediante autorização do titular, o tipo sanguíneo e se autoriza a doação de órgãos em caso de óbito.
A opção pela prestação das informações na CNH deverá ser feita através de formulário padronizado, sempre que for renovada ou emitida uma nova carteira.
“É uma medida singela, mas que se adotada pode salvar milhares de vida, pois o atendimento de emergência poderá obter mais facilmente a informação sobre o tipo sanguineo do condutor. É importante ressaltar que as informações somente poderão constar no documento com a autorização expressa do titular”, disse o parlamentar.
A medida já existe em vários estados brasileiros, como por exemplo, em São Paulo, que implantou essa ação em 2005. No Paraná, foi aprovado em 2013, assim como em Mato Grosso do Sul. O tema começou a ser discutido em 15 de agosto de 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, aprovou em caráter terminativo, o Projeto de Lei que obriga a inserção no documento do fator RH, tipo sanguíneo e se o motorista é doador de órgãos.
