O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado Max Russi, destacou importantes projetos apreciados na pauta da reunião ordinária, que aconteceu nessa terça-feira (16.10). Um deles prevê o incentivo a importância da doação de sangue na rede pública de ensino.

Conforme o projeto de Lei Nº 367/2017, de autoria do deputado Jajah Neves, o “Programa Doadores do Futuro” tem a finalidade de conscientizar os alunos das escolas públicas sobre a doação voluntária.

O deputado Max Russi enumerou diversos fatores, que poderiam ser superados com o aumento no numero de doadores. “Essa conscientização é extremamente válida e a escola é um instrumento eficaz, para que as pessoas entendam que essa doação salvará muitas vidas. Além disso, muitos pacientes necessitam de tipos raros de sangue”, analisou.

Outro dos projetos de lei relatados, que foram destacados por Max Russi, são os de Nº 290/2016 e Nº 60/2016. O primeiro dispõe sobre a implantação de Núcleo Interno de Regulamentação (NIR) nas unidades hospitalares públicas e privadas situadas no Estado.

A preposição, proposta pelo deputado Doutor Leonardo, tem o objetivo de
organizar, controlar, gerenciar e priorizar o acesso e os fluxos assistenciais no âmbito da unidade local do SUS, abrangendo a regulação médica e a garantia da utilização dos serviços públicos de saúde baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização

Já o segundo PL, apresentado a Casa de Leis pelo deputado Guilherme Maluf, aponta para a disponibilização do fornecimento de ácido fólico para gestantes e mulheres em idade fértil.

A justificativa é de que o ácido fólico é capaz de prevenir defeitos neurológicos irreversíveis, iniciados nos primeiros estágios gestacionais, que podem acarretar inúmeras malformações e doenças, tais como: anencefalia, espinha bífida, fissura labial, autismo e até câncer.

Frente a condução dos trabalhos da CCJR desde abril desse ano, o deputado Max Russi garante a agilidade na análise constitucional das matérias em tramitação no Parlamento.

“Passamos por um período eleitoral e precisamos manter o foco na análise das proposições, garantindo a celeridade na tramitação. Estamos firmes nessas conduções, com o apoio de todos os titulares e suplentes que compõem a comissão”, assegurou.