O Projeto de Lei nº 606/2019 , proposto pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Max Russi (PSB), estabelece deveres aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A intenção é constituir critérios para o agendamento de exames e consultas, evitando o não comparecimento de pacientes, além do desperdício de tempo e recursos públicos.

Um dos pontos também levantados pelo parlamentar, quanto a eventual ausência de paciente agendado, é quanto ao comprometimento de seu quadro de saúde.

‘Essa foi um demanda me apresentada por amigos da Central de Regulação de Cuiabá, que acompanham todo esse processo e também sabem dessas conseqüências nesses casos de falta, sem prévio aviso”

O deputado reforça que os serviços de saúde são planejados para atender a determinado número de usuários. “A gente sabe que podem haver imprevistos, mas é necessária uma comunicação prévia, para que outro paciente seja atendido no horário”, justificou.

Para Max Russi esse PL, caso se transforme em Lei, vai contribuir, principalmente, para a redução do índice de faltas de pacientes nos procedimentos. Além disso, uma de suas sugestões foi o acompanhamento por parte da Comissão de Saúde da ALMT.

“Essa é uma comissão, que tem atuado bastante. Seria interessante essa participação, para dar uma analisada, debater e discutir esse projeto. Eu quero poder contar com a comissão”, complementou.