Mato Grosso registrou o maior número de inscritos do Sistema Penitenciário no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) desde 2013. Farão a prova nesta edição 2.734 pessoas, sendo que 2.679 são privadas de liberdade e 55 são de outros regimes penais. Em 2013, houve apenas 150 inscrições e em 2019 esse número chegou a 2.036.
O exame de certificação dará oportunidade aos inscritos de concluírem a Educação Básica e de avaliarem seus conhecimentos nas provas. Além disso, conforme a Resolução n°391 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o custodiado que concluir o Ensino Fundamental (1.600h) ou Ensino Médio (1.200h) poderá requerer a remição de pena de 50% da carga horária cumprida.
O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, ressaltou que o ensino faz parte da política de ressocialização das pessoas privadas de liberdade. “Acreditamos que a educação é fundamental para a reinserção social dos reeducandos, pois representa um caminho para a profissionalização, algo que pode mudar a vida de quem está cumprindo ou já cumpriu pena no Sistema Penitenciário”.
Por meio de iniciativa do Núcleo de Ensino nas Prisões (NEP), vinculado à Adjunta de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), pessoas que se encontram em outros regimes penais, como semiaberto e egressos do Sistema Penitenciário, terão a oportunidade de conclusão dos Ensinos Fundamental e Médio, por meio da Fundação Nova Chance (Funac).
É a primeira vez que este público será atendido no estado com a realização do Encceja, em cumprimento ao Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressos, homologado pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante. Estão incluídos os que fazem uso de tornozeleira eletrônica, estão em regime semiaberto e aberto, e egressos do Sistema Penitenciário.
O presidente da Funac, Emanoel Flores, destacou que esta é uma ação pioneira de valorização da educação para egressos e pessoas dos regimes aberto e semiaberto. “É uma forma de ampliar as ações educacionais e, consequentemente, oferecer mais chances de refazer a vida e não retornar ao crime”.
Segundo a técnica responsável pelo NEP, pedagoga Fabiana Flavia de Magalhães Nascimento, é muito importante contemplar o máximo possível de pessoas interessadas na formação. “O principal objetivo é dar oportunidade a quem almeja concluir o ensino básico, oferecendo uma perspectiva de vida diferente a quem deseja”.
Preparação para o exame
As provas serão realizadas nos dias 13 de outubro (Ensino Fundamental) e 14 de outubro (Ensino Médio). As aulas dentro das unidades penais de Mato Grosso foram suspensas em 2020, em função das medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19), e foram retomadas este ano. Os inscritos estão se preparando por meio de apostilas e atividades ministradas durante as aulas.
