O senado aprovou nesta quarta-feira (08.04), o novo marco legal da biodiversidade. A proposta moderniza a lei em vigor e regulamenta a pesquisa e a exploração econômica da biodiversidade brasileira. Os trabalhadores do agronegócio passam a ter suas atividades resguardadas graças à contribuição encaminhada por Blairo Maggi juntamente com os senadores Acir Gurgacz, Humberto Costa, Waldemir Moka, Ronaldo Caiado e Ana Amélia.

“Estamos dando uma reciprocidade para o País, seja no trato com a Europa ou com países de outros continentes, e essa falha foi identificada na redação”, disse o relator, senador Jorge Viana.

O ajuste encaminhado pelos senadores sugere que “a repartição de benefícios previstos no Protocolo de Nagóia não se aplique à exploração econômica para fins de atividades agrícolas de material reprodutivo de espécies introduzidas no país pela ação humana até a entrada em vigor desse tratado”.

Na próxima semana, serão analisados três pontos sobre os quais ainda não houve consenso. Repartição obrigatória de benefício apenas quando o componente do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado for um dos elementos principais de agregação de valor do produto final; isenção de repartição de benefícios quando o produto acabado resultar de acesso ao patrimônio genético realizado antes de 29 de junho de 2000; e a substituição do termo “populações indígenas” pelo termo “povos indígenas”.

A intenção do marco é facilitar a pesquisa com espécies nativas dos biomas brasileiros, visando à produção de novos remédios, cosméticos e variedades agrícolas. E com o avanço da exploração econômica dos recursos naturais, a nova lei ampliará as possibilidades de compensação às comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e agricultores familiares, que detêm o conhecimento sobre a utilização da flora e fauna nativas.