O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) participou de reunião com delegados de Mato Grosso, realizada nesta quinta-feira (07), na Assembleia Legislativa.
Durante a reunião, a categoria pediu o apoio dos parlamentares para a derrubada ao dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual que incluía o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) na base de cálculo da Receita Corrente Líquida Ajustada.
Conforme a delegada Maria Alice Amorim, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (Sindepo-MT), ao não considerar o FEX como fonte de recursos para a receita, o Governo do Estado inviabiliza de modo permanente o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.
Segundo ela, a inviabilização acontecerá porque a Lei nº 10.819 acrescenta uma condicionante legal para o pagamento da RGA: o indicador de Capacidade Financeira de Pagamento (CFP), cuja fórmula é a divisão das despesas pelas receitas. Para que a RGA seja concedida é necessário que o indicador da CFP seja inferior a 1,0 (um). Isto é, o valor das despesas tem que ser menor que das receitas.
“Sem o FEX, as receitas nunca ficarão maiores que as despesas e o estado nunca vai atingir a capacidade financeira necessária para pagar a RGA dos servidores, por isso estamos pedindo o apoio dos deputados estaduais para derrubada desse veto”, salientou.
Na oportunidade, o deputado estadual Guilherme Maluf manifestou preocupação com a retirada do FEX. Segundo ele, sua inclusão no cálculo das receitas havia sido acordada com o Governo do Estado e essa alteração poderá gerar um clima de instabilidade junto aos servidores públicos.
Maluf também chamou a atenção para a necessidade de realizar um amplo debate acerca da Lei Kandir. “A Lei Kandir deve ser repensada, pois os estados produtores, como Mato Grosso, perdem muito com isso”, afirmou.
O parlamentar defendeu ainda que sejam feitos estudos sobre a concessão de incentivos fiscais e índices de sonegação fiscal, bem como que haja diversificação da produção do estado, investimentos em novos segmentos e atração de mais indústrias para Mato Grosso.
“Precisamos apresentar alternativas de arrecadação. Na legislatura passada, eu apresentei um Projeto de Lei Complementar propondo a reativação da Loteria do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de arrecadar mais recursos para serem investidos nas áreas de saúde, educação, cultura e esporte”, frisou.
Também participaram da reunião os deputados estaduais delegado Claudinei (PSL), Silvio Fávero (PSL), Ulysses Moraes (DC), Faissal (PV) e Romoaldo Júnior (MDB).
