Durante audiência pública conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), nesta terça-feira (08.12), para discutir a escassez de água e a falta de preservação dos rios no Brasil, o senador Blairo Maggi pediu especial atenção à Agência Nacional de Águas na flexibilização da lei para uso de reservatório de armazenamento de águas pluviais.

Em consonância, o diretor-presidente ANA, Vicente Andreu Guillo lembrou a situação de crise hídrica, que já atinge algumas regiões do País, e classificou como ‘prioritária’ a retomada da construção de grandes reservatórios. Ele lamenta que o debate público em torno do tema destaque apenas os impactos negativos, como os que se refere ao meio ambiente, esquecendo-se dos benefícios que esses reservatórios trazem para a sociedade.

“Precisamos sim de grandes adutoras e reservatórios para água de uso múltiplo. Isto é hoje uma questão de segurança hídrica, eles são os mais adequados nos períodos de longa estiagem”, afirmou.

Maggi pediu que ANA e Ministério do Meio Ambiente se unam e revejam algumas das restrições ambientais aplicadas aos produtores rurais que têm interesse em atuar no acumulo de água da chuva.

“Numa chuva de 40 ou 50 milímetros, por exemplo, a única saída que temos hoje é a natural mesmo, ou seja, o solo absorve tudo que comporta ou a água corre para os rios. A nossa legislação ambiental não nos favorece nesse sentido. Hoje, se uma pessoa que mexe com o manuseio da terra quiser fazer um reservatório na sua propriedade, sofrerá todas as sanções possíveis e imagináveis porque nossa legislação não é clara nesse aspecto”, disse Blairo.

Em anos de estiagem mais forte regiões como o Nordeste brasileiro – que sofrem com a falta ou com a má distribuição e aproveitamento da água-, vêem seu PIB agrícola cair até 60%.