O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva foi condenado,por três votos nesta quarta-feira (24) pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).Ao todo, existiamquatro placares possíveis, como o ex-presidente foi condenado por três votos,mesmo com apelações da defesa, o resultado do julgamento não poderá ser alterado com esse placar.
O petista terá direito arecorrer aos tribunais superiorespelo direito de disputar a Presidência, e os próximos meses serão de incógnita sobre qual foto representará o PT nas urnas.
Lula só poderá ser preso após os esgotamentos dos recursos na corte. Do ponto de vista eleitoral, enquadra-se naLei da Ficha Limpa.
A Lei da Ficha Limpa da direito ao candidato barrado um recurso chamado suspensão da inelegibilidade. Lula precisaria encaminhar o pedido ao STJ ou ao STF (Supremo Tribunal Federal) e, se concedido, poderia levar adiante sua candidatura
Mesmo conseguindo a “superliminar”, há chance de ele ser condenado no período de campanha. A lei fala em acelerar o trâmite da ação se esse dispositivo for acionado.
O ex-presidente pode pedir também um efeito suspensivo no próprio TRF, argumentando, por exemplo, devido a problemas em sua condenação. Se der certo, e essa medida não for revertida posteriormente, ele pode concorrer e ser eleito
Outra situação para o ex-presidente é ignorar a condenação, realizar o registro na Justiça Eleitoral e apresentar seus documentos de candidato. O Ministério Público, então, vai constatar que ele não cumpre requisitos para ser candidato (já que possui condenação em segunda instância). O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) será chamado a avaliar o caso. Enquanto não houver uma decisão final, Lula pode manter atividades de campanha, como comícios e propaganda na TV
A presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, já disse que o partido vai registrar a candidatura de Lula de qualquer maneira e projeta discutir sua situação só na época da campanha.
Se Lula vencer a eleição sem uma decisão final sobre o registro de sua candidatura, a situação jurídica deve ser definida antes da expedição do diploma, em dezembro de 2018. A entrega do diploma funciona como um ato que encerra o processo eleitoral. Caso a Justiça casse o registro de candidatura, uma nova eleição presidencial precisará ser convocada. Possivelmente o governo passará a um presidente interino, já que o mandato de Temer se encerra em 31 de dezembro de 2018.