O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta sexta-feira (14), que o Ministério da Educação (MEC) não tem obrigação de cuidar da iniciativa que envolve as escolas cívico-militares, dias após a pasta ter enviado um ofício a todas as secretarias de Educação do país para informar que o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares será encerrado no fim deste ano.
“O [ministro da Educação] Camilo Santana anunciou o fim do ensino cívico-militar, porque não é obrigação do MEC cuidar disso. Se cada estado quiser criar, que crie. Se quiser continuar pagando, que continue. Mas o MEC tem que garantir educação civil igual para todo e qualquer filho de brasileiro ou brasileira”, disse o presidente, durante o evento de sanção da lei do novo Mais Médicos.
A decisão do MEC de dar fim ao programa partiu de uma avaliação feita pela pasta em conjunto com o Ministério da Defesa. O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares foi criado em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, 216 escolas estão em funcionamento em todo o país.
De acordo com o ofício enviado aos estados, um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvido em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa” deve ser iniciado, e medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade serão adotadas.
A decisão se baseou em uma nota técnica assinada pelo secretário substituto de Educação Básica, Alexsandro do Nascimento Santos. Segundo o texto, a justificativa para a implementação do projeto seria “problemática”. “[O projeto] ignora que colégios militares são estruturalmente, funcionalmente, demograficamente e legalmente distintos das escolas públicas regulares”, esclarece.
O MEC também pediu “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”.
