Uma lei sancionada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), determina que os estabelecimentos comerciais devem alertar, em cartazes visíveis aos clientes, sobre os riscos do consumo de carambola para pessoas com deficiência renal. O projeto de lei é do vereador Chico 2000 (PR) e foi sancionado no dia 2 de maio.

Conforme o projeto, os locais que vendam a carambola in natura ou derivados como sucos, doces, compotas e geleias devem alertar as pessoas sobre o risco do consumo da fruta. Os cartazes deverão conter os dizeres: "A carambola é prejudicial à saúde para pessoas com deficiência renal, pois possui uma neurotoxina que impossibilita o bom funcionamento dos rins”.

A lei vale para estabelecimentos como mercados, bares, restaurantes, casas de sucos, lanchonetes, feiras livres, hospitais e outros.

Segundo a Câmara Municipal, o vereador propôs o projeto de lei após pesquisa feita pela Universidade de São Paulo (USP) que diz que a carambola tem uma substância chamada neurotoxina que, quando consumida por quem tem problema renal, se concentra no organismo e impede o bom funcionamento dos rins.

Investigação

O vereador Chico 2000, autor do projeto, está no quarto mandato. Ele foi diplomado para esta legislatura no dia 15 de dezembro de 2016, horas depois de ter sido solto por determinação da Justiça. Ele havia sido preso no dia 5 de dezembro por suspeita de ter abusado da filha de 11 anos da noiva dele.

O inquérito está na Delegacia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica). Conforme a Polícia Civil, o vereador deverá ser indiciado pelo crime.

No ano passado, foram protocolados dois pedidos de cassação de Chico 2000 por causa da suspeita dos abusos. Porém, os dois processos foram arquivados este ano pela Câmara, sob a justificativa de que ainda não havia decisão judicial contra o vereador.