O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o pagamento de R$ 2,3 bilhões em atrasados a segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse valor é liberado por meio dos Tribunais Regionais Federais a quem obteve ganho em ação judicial previdenciária e assistencial
O valor corresponde a 114.660 processos, que tratam de revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 150.754 beneficiários.
No total, foram repassados R$ 2,7 bilhões de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), autuadas em junho de 2024, para 181.536 processos, com 227.375 beneficiários. A maior parte (R$ 2,3 bilhões) é para ações previdenciárias.
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 84,7 mil neste ano. Elas são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.
Os Tribunais Regionais Federais que vão fazer o pagamento de acordo com o cronograma de cada um. A consulta aos valores e datas de pagamento devem ser feita pelos advogados que entraram com a ação no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
Veja o valor que será pago às ações em cada região da Justiça Federal
Geral: R$ 836.005.910,09
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 733.090.813,16 (40.948 processos, com 48.310 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 282.785.656,40
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 239.388.273,25 (9.889 processos, com 14.003 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 386.520.717,70
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 321.124.892,89 (10.482 processos, com 13.346 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 608.865.556,37
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 545.396.776,64 (26.003 processos, com 35.221 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 417.407.490,36
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 353.075.739,66 (17.605 processos, com 28.608 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 199.389.541,36
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 193.813.738,03 (9.733 processos, com 11.266 beneficiários)
