Na mais recente reviravolta envolvendo a expansão dos trilhos ferroviários em Mato Grosso, a Justiça concedeu uma liminar favorável ao grupo WAF Administradora de Empresas LTDA, no dia 12 de março. A empresa, que conta com o senador Wellington Fagundes (PL) entre seus sócios-proprietários, entrou com uma Ação de Manutenção de Posse contra a Rumo Logística, contestando o traçado da expansão que afetaria uma de suas propriedades.
A decisão proferida pelo juiz da Segunda Unidade Judiciária Cível da Comarca de Rondonópolis, João Filho de Almeida Portela, embarga a construção da linha férrea dentro do domínio da fazenda Lago Azul, propriedade da WAF, que faz divisa com o 18º Grupo de Artilharia de Campanha (GAC).
Em sua sentença, o juiz determinou que as requeridas desocupem o imóvel do requerente, estabelecendo uma multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento. Além disso, autorizou o uso da força pela Polícia Militar, se necessário, para o cumprimento da decisão judicial.
A área da fazenda Lago Azul abrange cerca de 121 hectares e é o local onde está situada a fábrica da Zootec Suplementação Animal, às margens da BR-163.
Na ação de manutenção de posse, a WAF argumenta que embora reconheça a importância da expansão dos trilhos para o desenvolvimento do Estado, a obra não pode ser executada de forma ilícita, com atos de invasão na propriedade e destruição de benfeitorias existentes.
O grupo empresarial alega não ter recebido nenhum tipo de aviso prévio para a execução do serviço e afirma que sua propriedade teve parte da cerca e das pastagens danificadas, além de invasão na reserva legal e de preservação permanente da fazenda Lago Azul, área ambientalmente protegida.
Essa decisão judicial representa mais um capítulo na controvérsia em torno da expansão ferroviária em Mato Grosso, destacando a importância do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, bem como os direitos legais dos proprietários afetados por tais projetos de infraestrutura.
