A Justiça Eleitoral rejeitou as contas de campanha de Abilio Brunini (PL), prefeito eleito de Cuiabá. A decisão foi publicada nessa quinta-feira (12) e ele deve devolver R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.
O juiz eleitoral Alex Nunes de Figueiredo, da 55ª Zona, decidiu desaprovar as contas de Abilio por verificar irregularidades durante a análise técnica e confirmadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Confira abaixo as irregularidades encontradas.
- Despesas irregulares com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), destinadas a candidatos de outros partidos não coligados;
- Contratos de publicidade e serviços de mobilização sem comprovação da efetiva execução;
- Notas fiscais canceladas sem justificativa e ausência de documentos comprobatórios de despesas;
- Omissão de receitas e despesas, comprometendo a transparência e fiscalização.
Segundo o documento, as irregularidades comprometem a confiabilidade das contas de campanha. Além de reprovar as contas, o juiz também determinou prazo de cinco dias para que Abilio devolva R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.
Caso o valor não seja quitado de forma voluntária, a Advocacia-Geral da União será acionada para a cobrança judicial.
“Determino o recolhimento, por meio de GRU, ao Tesouro Nacional, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado (…)”, diz trecho da decisão.
