Sentença final da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis determinou a reabertura total das sete unidades do Grupo Comapa, rede varejista de materiais para construção.
A decisão foi publicada ontem às 17h41 pelo juiz Francisco Rogério Barros, que afirma ter havido por parte do Município “desproporcionalidade da medida aplicada”, já que “o comércio local está funcionando com algumas ressalvas para redução da transmissibilidade da covid-19”.
Em 6 de abril, a Vigilância Sanitária municipal fechou todas as lojas da rede alegando risco de contaminação do novo coronavírus, pela suspeita de casos positivos entre a família dos proprietários da empresa.
“Não há dúvida de que a conduta dos impetrados teve como finalidade resguardar a saúde e vida da população local. Contudo, foi excessiva”, pode-se ler na decisão judicial. O juiz recomenda “bom senso por parte da população, dos gestores e dos prestadores de serviços” no momento atual, de pandemia do novo coronavírus. Mas reitera que o afastamento de funcionários e empresários com suspeita de portarem o vírus e a desinfecção das lojas já são medidas justas para a contenção de possível alastramento da doença.
“O ato administrativo se mostrou discriminatório, pois, ainda que haja uma situação de excepcionalidade em relação aos demais comércios, que é o apontamento de seis casos suspeitos entre os funcionários e familiares do grupo Comapa; não há óbice na realização de exames nos integrantes da empresa para investigar a situação real, com o consequente afastamento destes, no caso de confirmação da doença. Aliás, essa é a recomendação da Organização Mundial de Saúde”, argumenta na decisão.
A sentença do juiz reitera que “afigura-se descomedido o fechamento de todas as unidades do grupo impetrante, mormente diante dos resultados negativos dos testes realizados nos demais funcionários”. E determina que a abertura das unidades do Grupo Comapa deve ser realizada com a adoção de medidas de proteção, higienização de superfícies e áreas comuns, do uso de EPIs (máscaras), disponibilização de álcool em gel 70% e controle de acesso de clientes.
“Fez-se a justiça. É natural que o Poder Público se preocupe em prevenir ao máximo a disseminação da Covid19, mas o fechamento de toda a rede foi desproporcional. Cumprimos todas as orientações e nos antecipamos a vários decretos visando a segurança de nossos colaboradores e clientes. Temos uma história de mais de 35 anos com Rondonópolis e nestas últimas semanas fomos severamente atacados e prejudicados, sem necessidade”, revela proprietário do Grupo Comapa, Narciso Montanher Filho.
Com a sentença final da justiça, o Grupo Comapa segue agora as orientações da Prefeitura Municipal quanto à abertura do comércio de Rondonópolis.
Saiba mais
O Grupo Comapa tem 36 anos de atividades no ramo varejista de materiais de construção. Soma aproximadamente 200 funcionários distribuídos pelas sete unidades em Rondonópolis.
Ainda em março, a rede de lojas iniciou as adequações de suas estruturas físicas visando a prevenção ao novo coronavírus. Instalou pias em pontos de maior fluxo de pessoas para incentivar a higienização pessoal e colocou álcool em gel para uso permanente nas unidades. Ampliou a frequência de higienização de superfícies e áreas comuns e determinou o uso de máscaras faciais pelos funcionários.
Passou a fazer o controle de acesso de pessoas para evitar aglomeração nas lojas e antecipou férias para todos os colaboradores que se enquadravam em algum grupo de risco. Outra medida foi o lançamento do serviço de compra com entrega em casa (delivery) e, mais recentemente, o sistema drive thru.
