Uma mulher em Ubatuba, no litoral de São Paulo, conseguiu na Justiça o direito de cultivar maconha em sua residência para o tratamento da filha, que sofre de epilepsia grave.
A família da criança resolveu recorrer à Justiça após os médicos receitaram o uso de canabidiol – óleo extraído da erva – para o tratamento. O medicamento, importado, chega a custar entre R$ 3 mil e 5 mil. A menina sofre de deficiência intelectual, além de ter epilepsia grave, registrando mais de 20 convulsões ao dia.
A ação foi movida pela Defensoria Pública de Taubaté, que buscou um salvo-conduto para que a família tivesse o direito de cultivo da erva e produção do óleo, sem a chance de prisão ou apreensão da polícia. No dia 25 de outubro, o pedido foi atendido pelo juiz Fabrício José Pinto Dias, que concedeu o documento liberando a produção artesanal.
“O custo de mercado do remédio está muito além das condições financeiras da paciente, impossibilitando que ela tenha acesso ao medicamento. […] A potencialidade profilática da substância é conhecida mundialmente e existem diversos relatos que seu uso devolveu qualidade de vida aos pacientes. Nessa irresistível vereda, o direito à saúde e à vida humana devem prevalecer, porque são valores soberanos e inegociáveis, dignos de uma sociedade que acima de tudo busca a humanidade como centro de todas as questões jurídicas e políticas”, argumentou o juiz na decisão.
