Em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (17), os deputados aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei 185/2016, de autoria do Poder Executivo, que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica às santas casas e hospitais filantrópicos no estado.
O texto original foi aprovado com emenda de autoria da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e, de co-autoria dos deputados José Carlos do Pátio (SD) e José Domingos Fraga (PSD).
A isenção, de acordo com a emenda, se “aplica na proporcionalidade ao número de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) nos hospitais filantrópicos que atendem a população por meio de planos de saúde e/ou particular.
Em Mato Grosso, a alíquota de ICMS cobrada é de 27% sobre o consumo de energia elétrica. Ao todo, serão beneficiadas 11 entidades localizadas em Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres, Campo Novo dos Parecis, Lucas do Rio Verde, Poconé, Poxoréu e Sinop.
A Santa Casa Misericórdia de Cuiabá, responsável por atender mais de mil pacientes por mês, será uma das beneficiadas com a medida. Hoje, detém cerca de 60% dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado e enfrenta dificuldades de custeio. Apenas a conta de energia elétrica da Santa Casa está, mensalmente, na média de R$ 140 mil.
Em função do benefício proposto, projeta-se renúncia anual da ordem de R$ 2.717.644,25, conforme cálculos da UPPEA/SARP da Secretaria de Estado de Fazenda – Sefaz.
Os hospitais filantrópicos que devem ser beneficiados são: Hospital e Maternidade Santa Helena (Cuiabá); Hospital Geral Universitário (Cuiabá); Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá; Hospital Geral de Poconé; Hospital Paulo de Tarso (Rondonópolis); Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis; Hospital São João Batista (Poxoréo); Hospital Santo Antonio (Sinop); Hospital São Lucas (Lucas do Rio Verde); Hospital São Luiz (Cáceres) e Centro Hospital Pró-Saúde do Parecis (Campo Novo do Parecis).
