A Assembleia Legislativa aprovou e o governo sancionou o Projeto de Resolução nº 29/2015, que institui a Comenda Dante Martins de Oliveira – ex-governador de Mato Grosso no período de 1995 a 2002. A condecoração irá homenagear pessoas que tenham se destacado por ações na área de direitos humanos, democracia e cidadania mato-grossense.
A lei foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (15), com a Resolução nº 4.414 de 14 de janeiro de 2016. O autor da norma é o deputado Wilson Santos (PSDB). A Comenda Dante de Oliveira constitui distinção honorífica, sem estruturação em graus, integrada por medalha e diploma, a ser concedida por iniciativa de parlamentar estadual.
De acordo com a lei, cada deputado poderá propor a concessão de até cinco medalhas e cinco diplomas por legislatura. A análise da concessão da Comenda Dante de Oliveira será realizada pelos parlamentares estaduais. A proposição da Dante de Oliveira deverá estar, regimentalmente, justificada e instruída com o currículo pessoal do homenageado e o resumo das atividades que justifiquem sua indicação.
A Comenda Dante de Oliveira será confeccionada em aço com diâmetro de 35 mm com passadeira e argola, terá gravado no anverso o rosto de Dante de Oliveira, circundado na sua borda pela inscrição Comenda Dante de Oliveira, no verso o brasão do estado de Mato Grosso circundando em sua borda pela inscrição Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
A entrega da Comenda Dante de Oliveira, anualmente, será feita na última semana do mês de março, em sessão especial ou, excepcionalmente, em outra data com relevante significado, com a anuência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
