Na segunda audiência pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2016, realizada nesta terça-feira (07.07), na Assembleia Legislativa, o secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon, destacou as prioridades do Governo Pedro Taques e a responsabilidade com o gasto público.
Segundo Marrafon, as prioridades foram definidas com base nos cinco eixos em que foi dividido o plano de governo apresentado por Taques durante a campanha eleitoral. São eles: Viver Bem; Educar para Transformar e Emancipar; Cidades para Viver – Municípios Sustentáveis; Estado Participativo e Empreendedor; e Gestão Eficiente, Transparente e Integrada.
“Estamos colocando em prática um novo modelo de gestão, que promove a integração das secretarias e irá garantir que todos os investimentos governamentais cheguem efetivamente aos cidadãos”, afirmou.
O PLDO estima um orçamento de R$ 16,035 bilhões para 2016, valor 17% superior ao de 2015. Prevê ainda um aumento de 55% dos gastos com segurança pública, de 25% dos gastos com saúde e de 11% com educação, comparados ao orçamento de 2015.
Além disso, o Governo tem a intenção de destinar um percentual superior ao mínimo constitucional obrigatório para saúde. “Queremos chegar a um investimento de até 14% na área”, frisou.
Emendas Parlamentares
O secretário garantiu ainda o pagamento das emendas parlamentares, no valor de 1% da Receita Corrente Líquida, que equivale a aproximadamente R$ 109 milhões. “Essa é a margem que temos para inserir as emendas parlamentares no orçamento, uma vez que não sabemos quais serão elas antes da definição do projeto legislativo”, explicou Marrafon.
Créditos suplementares
Na oportunidade, também foram esclarecidas dúvidas referentes ao limite para abertura de créditos suplementares, que deve ser de até 20% da despesa total.
Transforma MT
Lançado nesta segunda-feira, (06.07) pelo governador Pedro Taques, o programa Transforma Mato Grosso é resultado do mapa da estratégia de governo, elaborado em conjunto com todos os secretários de Estado.
Para execução de todas as ações previstas no programa serão destinados R$ 3 bilhões, recursos viabilizados a partir da economia gerada com a Reforma Administrativa do Poder Executivo Estadual e da redução das despesas de custeio e gastos das secretarias.
ICMS
Em 2016, o Estado deve arrecadar R$ 8,3 bilhões com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), enquanto a previsão para 2015 é de R$ 6,6 bilhões.
Incentivos Fiscais
Seguindo determinação do governador Pedro Taques, o PLDO 2016 prevê uma redução de 30% dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado. “Incentivos fiscais só podem ser concedidos se eles cumprirem suas funções sociais de geração de emprego e renda, critério que não estava sendo respeitado”, ressaltou Marco Marrafon.
Dívidas
A estimativa para 2016 da dívida pública consolidada é de R$ 7,1 bilhões (6,13% do PIB) e da divida consolidada líquida, de R$ 5,1 bilhões (4,4% do PIB). Apenas com amortização e juros da dívida o Estado deve gastar R$ 1,037 bilhão em 2016.
Transparência
O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual Mauro Curvo parabenizou o governador Pedro Taques e sua equipe pela “ousadia de romper com a lógica perversa do orçamento subestimado”.
Segundo ele, a prática gerou prejuízos aos cidadãos. “Todos os Poderes foram prejudicados, mas a maior prejudicada com isso foi a sociedade mato-grossense, uma vez que com o orçamento subestimado não era possível fazer um planejamento das políticas públicas. Parabenizo todos vocês pelo trabalho e acredito que estão realmente no rumo certo”, disse.
Também estiveram presentes na audiência pública a secretária-adjunta de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Josiane Fátima de Andrade, técnicos da Seplan, o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Carlos Eilert, deputados estaduais e representantes da sociedade.
O prazo para apresentação de emendas ao PLDO termina quinta-feira (09.07) e o texto deve ser apreciado pelos parlamentares até o dia 15.
