Em atendimento à demanda apresentada pelos municípios adesos ao PDI, o Tribunal de Contas de Mato Grosso está oferecendo a gestores de 12 cidades o curso de capacitação “PPA – Plano Plurianual Teoria e Prática”. O curso acontece nos dias 7 e 8 de junho na Escola Superior de Contas. A capacitação é ministrada pelos auditores Francisney Liberato Batista Siqueira, secretário de Controle Externo, e José Marcelo Perez, coordenador do Projeto I do PDI da Corte de Contas.
O PPA é uma ferramenta de gestão prevista na Constituição Federal, sendo uma peça fundamental que norteia a elaboração de outras duas leis essenciais para a gestão pública: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), todas elas de autoria do Poder Executivo e submetidas a aprovação pelas Câmaras de Vereadores.
É por meio do PPA que os administradores públicos definem as diretrizes, objetivos e metas do governo, seja o Municipal, Estadual ou Federal, para cada quadriênio. Recentemente, as regras de elaboração dos PPAs passaram por mudanças legais e foram ampliadas as possibilidades de monitoramento e avaliação, de controle externo e de participação social na sua elaboração e aplicação.
SegundoNaiseSilva Freire, da Secretaria de Apoio às Unidades Gestoras (SAUG) do TCE – MT e coordenadora-geral do PDI/TCE-MT, a capacitação será realizada em duas turmas, com a segunda fase já agendada para acontecer de 21 a 23 deste mês e que irá atender outros 12 municípios. Também haverá uma turma especial, formada por gestores das várias secretarias da Prefeitura de Cuiabá.
A realização desta capacitação, conforme Naise Silva Freira, vai ao encontro das necessidades dos gestores municipais, notadamente daquelas cidades que elegeram novos prefeitos e vereadores e montaram novas equipes nas áreas de planejamento, fazenda e administração.
“É importante que os gestores, principalmente os que estão começando agora na administração pública, tenham os conhecimentos adequados sobre o que é, qual a importância dessa ferramenta, e como se pode elaborar um bom Plano Plurianual focado em resultados, que assegure transparência e ampla participação da sociedade na definição e acompanhamento da execução das políticas públicas”, destacou a secretária da SAUG/TCE-MT.
TCE-MS
Após conhecer os resultados positivos da capacitação ministrada pelo TCE-MT, a partir da junção do planejamento estratégico ao plano plurianual para otimizar a administração pública, estabelecendo um modelo gerencial que busca resultados mensuráveis qualitativa e não apenas quantitativamente, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul requisitou a realização do curso do PPA naquele Estado. “É o reconhecimento da qualidade das nossas capacitações e do nosso PDI”, frisa Naíse Freire.
PDI
Desde 2012, o TCE-MT tem incentivado os gestores públicos dos 141 municípios de Mato Grosso a alinharem planejamento orçamentário e políticas públicas, dando maior atenção às metas que visam melhorias sociais.
O Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) foi criado com base na própria expertise adquirida pelo TCE-MT com o planejamento estratégico, a utilização de novas tecnologias e a função orientadora para disseminar práticas de boa governança.
