A equipe técnica da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) estará nos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade e Rio Branco, entre os dias 25 e 29 de maio. O coordenador geral da Frente, o deputado estadual Dr Leonardo, conduz os trabalhos que, este ano, atenderam a região norte do estado.

Conforme explicou o coordenador técnico, Carlos Eduardo Santos, as demandas são atendidas de acordo com a solicitação da categoria. Como o estado é muito grande, os agentes fazem contato com a coordenadoria e solicitam a presença da Frente que, in loco, verifica qual a situação dos agentes de Saúde e de Endemias em cada cidade.

Carlos destacou que um dos maiores problemas enfrentados pelos agentes é em relação ao vínculo com as prefeituras. Apesar dos salários serem repassados do governo federal, a responsabilidade de vinculação é das prefeituras através de leis municipais.

“Em Mato Grosso, temos várias realidades… o piso nacional é de R$ 1014,00, só que tem município que paga isso, tem município que paga mais e tem os que pagam menos. Quanto ao vínculo deles tem muitos municípios que não estão com eles efetivados. primeiro passo para isso acontecer é a criação de cargos para eles. Já são mais de 10 anos da Lei Federal que regulamentou e reconheceu essa categoria e ainda existe essa irregularidade nos municípios. Além de fazer esse mapeamento, nós vamos até os municípios para ver até onde podemos ajudar”, destacou o coordenador.

Segundo ele, em alguns municípios, a Frente já conseguiu a criação de leis municipais, regulamentando essa situação. Em Nova Mutum, destacou o coordenador, a Frente conseguiu a criação da lei, regularizando a situação dos agentes no município.

"A ida para esses municípios é nesse sentido. Todo final de ano eles recebem um incentivo adicional, seria o equivalente ao 13º salário. Como não há uma lei, há prefeitos que pagam, mas há os que não fazem esse repasse e usam para outros fins. Nós entramos nesse sentido também, de orientar o município”, disse Carlos.

O coordenador ressaltou o trabalho da Frente junto ao Tribunal de Contas, mediando a situação para a homologação das leis municipais pelo órgão.

“Tiveram que criar dentro do orçamento em Nova Mutum a devolução de R$ 64 mil reais, do dinheiro que já havia sido usado para outros fins. Outros municípios já estão neste passo a passo dessa criação dessa lei municipal. E junto ao Tribunal de Contas, porque todo esse processo tem que ser homologado por ele”, frisou.

“Uma coisa que vale a pena ressaltar é que em outros estados estão buscando esse exemplo e criando também frentes parlamentares, buscando referências conosco para levar a outros estados”, concluiu Carlos.

Pioneirismo – Reconhecida pelo Conselho Nacional dos Agentes Comunitários e Agentes de Combate a Endemias, a Frente Parlamentar, instalada no Legislativo mato-grossense, pelo deputado Dr. Leonardo, é a pioneira dentre os estados brasileiros. Desde a sua instalação no começo de 2016, a Frente já realizou diversas ações em prol desta categoria que, segundo Dr. Leonardo – médico por profissão, é uma das mais importantes para a saúde pública.

A Frente discute ainda as diretrizes do plano de carreira, o piso salarial, a aposentadoria especial e busca o reconhecimento da atividade, como sendo exercida sob condições especiais, que prejudicam a saúde e a integridade física, assegurando a esses profissionais o direito ao recebimento do adicional de insalubridade.