O ex-assessor do governo Jair Bolsonaro Filipe Martins apresentou um recurso contra a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que suspendeu a sua defesa na semana passada.

No último dia 9, Moraes destituiu os advogados de Martins sob argumento de que eles não apresentaram os documentos no prazo estabelecido inicialmente, na terça-feira (7).

O agravo regimental remetido ao STF argumenta que a decisão foi um ato extremo e abusivo.

Na sexta-feira (10), o ministro recuou da decisão e estabeleceu um novo prazo após o réu protocolar uma petição escrita à mão para contestar a destituição.

Martins pertence ao chamado núcleo 2 do processo do golpe e está preso há cerca de 600 dias. Além dele, outros cinco réus são acusados de disseminar desinformação e ataques a instituições.

Segundo o ministro, a defesa de Filipe Martins não apresentou as alegações finais e teve comportamento “inusitado” para realizar uma “manobra procrastinatória”.

Com a decisão, o ministro havia determinado que a defesa do réu fosse realizada pela DPU (Defensoria Pública da União).

“O comportamento das defesas dos réus é absolutamente inusitado, configurando, inclusive, litigância de má-fé, em razão da admissão da intenção de procrastinar o feito, sem qualquer previsão legal”, disse Moraes.

Segundo o documento assinado pelos advogados Jeffrey Chiquini da Costa e Ricardo Scheiffer Fernandes, o ato da defesa não foi uma tentativa de atrasar, mas sim um ato defensivo técnico e legítimo, voltado para preservar o direito ao contraditório e a integridade da prova.

O recurso busca suspender imediatamente todos os efeitos da decisão do ministro, garantindo que a destituição não ocorra até o julgamento do réu.

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