O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (23) que a equipe econômica não abre mão da “compensação integral” da desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios e sinalizou que o governo voltará ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso os valores esquecidos em contas bancárias não sejam considerados uma contrapartida válida.

“Se isso não for entendido como compensação válida, será preciso voltar ao Supremo e dizer que ficou faltando parte da compensação. Simples assim. A gente nunca vai abrir mão da compensação da desoneração. Não vamos compensar R$ 8 bilhões a menos”, afirmou Durigan, durante a apresentação do mais recente relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do governo. Ele não detalhou, porém, se, nesse caso, o governo enviaria uma nova medida ao Congresso nem que medida seria essa.

Trata-se de um novo capítulo do embate entre Ministério da Fazenda e Banco Central em torno da forma de se contabilizar esse dinheiro esquecido em instituições financeiras, que totaliza R$ 8,6 bilhões, segundo o Sistema de Valores a Receber (SVR) do BC.

Em nota técnica enviada a parlamentares na semana passada, o BC afirmou que a incorporação dessas cifras no resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública) estava “em claro desacordo com sua metodologia estatística, indo de encontro às orientações do TCU (Tribunal de Contas da União) e ao entendimento recente do STF sobre a matéria”.

Divergência

O texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, prevê que, mesmo não computada como receita primária pelo BC, a cifra será considerada pelo Tesouro Nacional para fins de cumprimento da meta fiscal do governo. Ou seja: abriu-se uma divergência entre a autoridade monetária e a Fazenda, que, na realidade, não é de hoje.

Como mostrou a reportagem, no acumulado em 12 meses até julho o rombo fiscal calculado pelo BC é R$ 39,7 bilhões superior ao informado pela Fazenda. Em valores corrigidos pela inflação, essa discrepância chega a R$ 41,1 bilhões – a maior da história.

“Não queremos usar artifício nenhum. Estamos querendo respeitar a decisão do Congresso e fazer uma harmonização de entendimento técnico”, afirmou Durigan, frisando que a incorporação desses valores esquecidos foi uma sugestão do Senado, e não da equipe econômica.

“Primeiro, os recursos esquecidos não foram uma opção do governo. Nós queríamos ter compensado a desoneração da folha com corte de benefício de PIS/Cofins, cuja medida provisória foi parcialmente devolvida pelo Congresso”, disse, tentando colocar o governo a uma distância segura da medida, que vem sendo chamada de confisco pela oposição nas redes sociais.