Famato apresenta demandas para a Sema em primeira reunião do ano

A Comissão de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) fez sua primeira reunião de 2015 com a secretária de Meio Ambiente do Estado, Ana Luiza Perterlini. Na oportunidade foram apresentadas as ações desenvolvidas pela comissão em 2014 e entregues ofícios solicitando celeridade em alguns processos da secretaria para viabilizar a regularização ambiental dos produtores, especialmente em relação às áreas que ainda estão embargadas e dependem da implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

A Famato solicitou uma atenção mais especial da Sema em relação às áreas embargadas. “Nossa preocupação é que existem áreas embargadas que necessitam de apresentação de projetos para serem sanadas e isso somente é possível com a apresentação do PRA e assinatura do termo de compromisso”, afirmou o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Famato, Ricardo Arioli.

Também foram solicitadas informações sobre as regiões do Estado que possuem menor adesão ao CAR para que a Famato e o Senar concentrem os esforços de orientação durante os mutirões do CAR que ocorrerão ao longo deste ano em diversos municípios.

A secretária Ana Luíza informou que o órgão está fazendo testes no sistema do módulo de análise do PRA que permitirá a regularização dessas áreas. “Estamos aguardando um posicionamento do Ministério do Meio Ambiente, mas em relação às áreas embargadas vamos nos reunir e fazer um plano de contingenciamento para ver o que pode ser feito”, disse.

Taxas – No final de 2014 foi sancionada a lei nº 10.242/2014 que dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público em relação ao licenciamento de diversas atividades agropecuárias, como avicultura, suinocultura, confinamento de bovinos de corte e outras. A lei entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2015.

A Famato fez uma análise e propôs alterações na minuta e revisão dos valores das taxas para que Mato Grosso entre no ranking dos Estados com as taxas ambientais mais baixas para a produção agropecuária.

“Nossa intenção é voltar a discutir sobre essa lei. Reconhecemos que houve uma redução nos valores das taxas, mas ainda não está compatível quando comparamos aos demais Estados brasileiros. Agregar valor à produção primária é o desejo comum dos produtores, pois colabora com a arrecadação direta e indireta, gera novos empregos, fortalece as cadeias produtivas e melhora a qualidade de vida da população”, relatou o presidente do Sistema Famato/Senar, Rui Prado, que também participou da reunião.

Neste caso, a secretária informou que poderá rever a lei: “Vamos rever isso. Estamos fazendo esse estudo”, informou.

Na reunião também foi discutido sobre a portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 443, de 22 de dezembro de 2014, que proibiu o corte de espécies arbóreas e estabeleceu restrições na comercialização de espécies da flora ameaçada de extinção em Mato Grosso. Segundo levantamento do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), 31 espécies foram afetadas e muitas delas são exploradas dentro dos planos de manejos florestais já aprovados pela Sema. Mas, segundo a secretária, uma portaria que normaliza as atividades madeireiras em Mato Grosso foi encaminhada para publicação no Diário Oficial, o que de fato aconteceu no dia 12/02.

Também participaram da reunião o diretor de Relações Institucionais da Famato, Rogério Romanini, o gestor do Núcleo Técnico, Carlos Augusto Zanata, a analista de Meio Ambiente, Lucélia Avi, a Assessora de Relações Governamentais, Aylla Kipper, o diretor executivo interino da Aprosoja, Wellington Andrade, e o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Aprosoja, Antônio Galvan.