A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande (Smecel) e o Fórum Municipal de Educação promovem dias 12 e 13 de abril a Etapa Municipal da “IV Conferência Nacional de Educação – CONAE 2021/2022”. O evento ocorrerá em dois locais, no Hotel Hits Pantanal, no bairro Aeroporto e no Anexo II da Smecel, no bairro Jardim Marajoara.
“Inclusão, equidade e qualidade – Compromisso com o futuro da educação brasileira” é o tema da Conferência Nacional de Educação, um espaço democrático organizado pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos possam participar dos avanços e desenvolvimento da Educação Nacional.
Por meio do CONAE, o Fórum Estadual de Educação (FEE) deve garantir espaços democráticos de discussão e preservação da qualidade social da Educação Pública.
O objetivo da IV Conferência Nacional de Educação será de avaliar a implementação do II Plano Nacional de Educação, com destaque específico ao cumprimento das metas e das estratégias intermediárias, sem prescindir de uma análise global dos Planos de Educação, além de avaliar a implementação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, os avanços e os desafios para as políticas públicas educacionais e conclamar a sociedade brasileira para a elaboração e aprovação do novo Programa Nacional de Educação (PNE 2024-2034).
Nas etapas municipais, regionais e estaduais, a conferência terá como orientação os conteúdos do Documento Referência encaminhado pelo Fórum Nacional de Educação – FNE.
O tema central da IV Conferência Nacional de Educação, conforme explicitado no seu Documento Referência está dividido em eixos e subeixos para avaliação das diretrizes e metas com subeixos divididos em:
Eixo 1 – Evolução das Políticas Educacionais de 2018 a 2022; Avaliação da evolução das Políticas Públicas no âmbito da educação, desde a última CONAE (2018) até 2022; Avaliação diagnóstica sobre as 10 diretrizes e as 20 metas estabelecidas, atualização sobre as demandas atuais; Valorização dos profissionais da educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde; Inclusão, acessibilidade, direitos humanos e ambientais, justiça social, políticas de cotas, educação especial e diversidade; equidade: democratização do acesso, permanência, aprendizagem e gestão do fluxo escolar; Qualidade: avaliação e regulação das políticas educacionais, Base Nacional Comum Curricular – BNCC; Gestão democrática da escola pública: participação popular e controle social; Os limites e necessidades impostos por crises que impactam a escola: educação em tempos de pandemia.
O eixo 2 – nomeada como ‘Uma escola para o futuro’ vai tratar das temáticas voltadas a Tecnologia e conectividade a serviço da educação e o eixo 3 ‘Criação do Sistema Nacional de Educação – SNE, irá abordar a avaliação da legislação inerente e do modelo em construção.
As propostas de emendas apontadas pelos municípios e aprovadas nas Conferências municipal eregional serão sistematizadas ao final da Etapa Regional e encaminhadas à comissão organizadora da Etapa Estadual.
