Com a publicação das Portarias 094 e 095/2017 da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), a partir de agora os hospitais de Cuiabá e de Rondonópolis, que são habilitados para realizarem cirurgias cardíacas, já podem fazer os procedimentos de toracotomia e angioplastia coronariana com Stent Farmacológico. As portarias determinam a ampliação desses serviços e complementa o repasse financeiro fundo a fundo aos dois municípios.
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, esses procedimentos são cirurgias cardiovasculares de alta complexidade e vinham sendo judicializados por não estarem previstos na tabela de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS); em razão disso, o Governo do Estado passou a ser demandado judicialmente, e, somente por meio de liminares, podia realizar as cirurgias.
Em maio de 2016, o Estado assinou um termo de cooperação nº 003/maio2016 junto ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público estadual/DPE/PGE/SES/SMS, se comprometendo a resolver a situação e pôr fim à judicialização.
As duas portarias de incentivo financeiro para o custeio dessas cirurgias preveem também o aumento dos valores de repasses mensais para realização dos novos procedimentos; para Cuiabá o investimento é de R$ 460 mil, sendo o valor de R$ 300 mil para o custeio de cirurgias cardíacas com toracotomia e o valor de R$ 160 mil para o custeio de procedimentos de angioplastia coronariana com Stent farmacológico.
Para Rondonópolis, o investimento total é de R$ 115 mil, sendo o valor de R$ 75 mil para cirurgias cardíacas com toracotomia e para o custeio de procedimentos de angioplastia coronariana com Stent farmacológico o valor de R$ 40 mil. O custo de cada cirurgia de toracotomia é de R$ 5 mil e para a angioplastia coronariana com Stent farmacológico o valor de cada cirurgia é de R$ 4 mil.
Segundo critérios técnicos fixados nas Portarias, os municípios contemplados nessas modalidades de financiamento terão que seguir as seguintes exigências:
– Possuir em seu território estabelecimentos hospitalares habilitados como unidade de alta complexidade cardiovascular ou centro de referência;
– Regular e autorizar 100% via sistema de regulação o SISREG, os procedimentos de cirurgia cardiovascular de alta complexidade;
– Garantir que as unidades atendam as normas estabelecidas portarias ministeriais, devendo possuir condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humano adequados;
– Garantir que as unidades tenham a continuidade de atendimento aos pacientes dentro da unidade até a sua alta hospitalar, apoio diagnóstico, avaliação de especialidades, leitos de retaguarda e transporte inter-hospitalar adequado.
A secretaria Estadual de Saúde, por meio do CAC (Comissões de Acompanhamento de Contrato), fará o encontro de contas trimestralmente e analisará as metas fiscais e financeiras de cada unidade hospitalar habilitada.
