A diretora de Promoção dos Direitos LGBT do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Marina Reidel, visitou nesta quarta-feira (29.08) a Ala Arco-íris do Centro de Ressocialização de Cuiabá. Durante a visita, ela ouviu as demandas, conheceu o atendimento aos reeducandos da ala e falou sobre as ações previstas pelo governo federal para o público LGBT.

Marina se mostrou satisfeita com a organização do projeto e destacou que a Ala Arco-íris é um modelo que deve ser copiado por outros estados. “Já estive em espaços calamitosos destinados a este público, mas iniciativas como esta são positivas, contribuem com a política de direitos humanos na perspectiva LGBT. A ala é um exemplo que podemos expandir para outras unidades do país”, acredita ela.

A Ala Arco-íris foi um dos primeiros espaços no Brasil destinado à população LGBT privada de liberdade. Ela foi criada em 2012 e abriga atualmente 30 presos entre transsexuais, gays e travestis. Os reeducandos da ala participam de diversas atividades de ressocialização desenvolvidas na unidade, como: organização da biblioteca, artesanato, jardinagem, confeitaria, entre outros. Hoje, no país há 101 espaços mas, segundo Marina, nenhum com a mesma realidade encontrada no CRC.

Demandas dos recuperandos

A detenta de nome social Ana Hickmann, 30, está reclusa há dois anos, assim como Rayca Calarrare, 25, também reclusa há dois anos. Para elas, o local é bom e garante a dignidade e integridade física. “Agora, o que pedimos é capacitação e que o governo federal não se esqueça da gente após essa visita”, disseram.

Devido ao período eleitoral, há algumas restrições para contratação de serviços, mas em atendimento à solicitação das reeducandas, Marina Reidel disse que irá articular ações educacionais e profissionalizantes para o CRC em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), porque no momento só é possível firmar convênios com instituições federais.

Outro anseio dos assistidos pelo projeto Arco íris é com relação ao trabalho extramuro. O diretor da unidade, Winkler de Freitas Teles, informou que está prevista a contratação dos internos da Ala LBGT para integrar o grupo de reeducandos que será contratado pela prefeitura de Cuiabá, conforme termo de cooperação assinado neste mês.

“Os recuperandos escolhidos passarão pela seleção conforme critérios previstos na Lei de Execução Penal, como por exemplo já terem cumprido 1/6 da pena, e terem bom comportamento”, explicou o diretor.

A visita

O superintendente penitenciário da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), João Fernando Feitoza, acompanhou a visita da representante ministerial e falou sobre os avanços do Estado com relação às garantias de direitos ao público LGBT privado de liberdade. “Além deste local, temos também a ala da diversidade na penitenciária de Rondonópolis e já está em discussão a implantação de outras duas”, informa.

O presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, Waldomiro Arruda, esteve à frente da articulação da visita na unidade prisional. Ele acredita que é importante o governo federal conhecer a iniciativa para sentir a realidade, ouvir os reeducandos e assim dialogar com os demais ministérios para aplicação de recursos em projetos com esse perfil de público.

Também participou da visita Clóvis Arantes, da ONG Livremente, e o vice-presidente da OAB-MT, Flávio José Ferreira, que parabenizou o trabalho e se colocou à disposição para parcerias em prol de melhorias na ala.

Espaços LGBTs

Esses espaços seguem os parâmetros de acolhimento e atendimento à população LGBT no Sistema Prisional definidos na Instrução Normativa N.º 001/2017 criada pela Sejudh.

A instrução define ainda implementação desses ambientes nas unidades penitenciárias regionais de Água Boa e Sinop contribuindo para que o recuperando tenha acesso ao direito de cumprir a pena em local próximo ao município de seus familiares.

Outro ponto assegurado é a utilização do nome social, conforme a identidade de gênero. Os documentos de registro da pessoa privada de liberdade terão campos para preenchimento do nome social de transsexuais e travestis.

O documento foi criado em conformidade com tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, além das legislações federais sobre execução penal e sistema penitenciário e o que estabelecem as regras da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde no Sistema Prisional e a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.