A oposição ao governo no Congresso elevou críticas contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para restringir processos de impeachment a magistrados da Corte, e anunciou apoio a uma PEC para simplificar processos para a retirada de cargos no Supremo.

O movimento, anunciado nesta quarta-feira (3), é voltado para coletar assinaturas a uma proposta indicada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

O texto, voltado para propor mudanças na Constituição, prevê a facilitação do processo para uma eventual suspensão de ministros da Corte, e quer manter a previsão de que qualquer pessoa possa apresentar um pedido de impeachment.

A PEC também prevê o início automático de processos para afastar ministros quando pedidos do Senado forem apresentados com um mínimo de assinaturas de congressistas.

“Se o pedido de impeachment for apresentado com assinatura de 3/5 dos senadores, o recebimento será automático, obrigando instalação do processo”, frisou o líder da oposição na Câmara, Coronel Zucco (PL-RS).

O parlamentar também defende que a proposta retire qualquer competência da PGR (Procuradoria-Geral da República) para decisões relacionadas a cargos de ministros no STF.

“A PEC explicita que nos casos de crime de responsabilidade somente o Senado pode instaurar, conduzir e julgar o processo, vedando qualquer participação ou condução da PGR”, declarou Zucco.

Gilmar e decisão por impeachment

O ministro Gilmar Mendes decidiu restringir processos de impeachment contra magistrados da Corte, com a previsão de que propostas passem a ser apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

A decisão altera uma previsão do Senado, que permite que parlamentares possam apresentar pedidos para afastar um magistrado.

O posicionamento se tornou alvo de críticas, em especial entre oposicionistas, que já apresentaram solicitações para a penalidade contra o ministro Alexandre de Moraes.

A posição de Gilmar agora será analisada pelo plenário virtual do STF, que pautou uma análise da decisão entre os dias 12 e 19 de dezembro.