A diretoria do Sispmur- Sindicato dos Servidores Públicos e Municipais de Rondonópolis enviou nova nota técnica para a Câmara de Rondonópolis solicitando aos 21 representantes do legislativo a rejeição do projeto de 037/2022.

A proposta aumenta em 25% o número de comissionados da educação, cria subsecretarias de infraestrutura e esportes e ainda gera um impacto anual na folha de pagamento do município superior a R$ 3 milhões.

“O que desejamos é que vossas excelências analisem com muito critério esse projeto e o rejeite nos cargos que só vão retirar recursos do FUNDEB, uma vez que o executivo justifica que não pode dar aumento linear dos efetivos devido ao crescimento da folha, mas acaba colocando por terra todo o discurso mentiroso, quando envia um projeto desse, com aumento de cargos em 25%, aumento mensal de 40,5% na folha, incluindo décimo terceiro e um terço de férias”, cita a nota.

O Sispmur ainda lembra que a melhor forma da educação suprir as necessidades de mão de obra e propor atendimento de excelência para a população é a contratação de profissionais afins (secretário escolar, administrativo, merendeira, nutricionista, serviços gerais e docentes), por meio de concurso público.

Outro ponto destacado na nota técnica, demonstra que as contratações indiscriminadas de comissionados também são prejudiciais para a previdência do município. Nos contratos dos não efetivos os repasses da previdência vão para o INSS.

“Vamos pegar como exemplo, se fosse descontado 14% sobre os três milhões para o IMPRO, seria aproximadamente R$ 420.000,00 que iria para a previdência. Além de ficar evidente que isso não é modernizar, mas inchar a máquina pública de cabos eleitorais”, explica o documento.

O sindicato alerta os vereadores que a proposta não resolve os problemas da educação do município e foi interpretada pelos servidores efetivos como uma afronta.

Segundo o Sispmur, o município tem todas as condições para apresentar uma proposta de aumento linear para a categoria, uma vez que os recursos já estão garantidos com os repasses do Fundeb.

“Esses recursos seriam suficientes para corrigir a tabela salarial dos profissionais da educação com no mínimo 18% linear, uma vez que o piso nacional teve o aumento de 33,24% para o magistério a nível médio e que seria possível de se aplicar no município. Porém o prefeito se recusa em de fato dar a valorização da categoria, mas não pensa duas vezes na hora de inchar a sede de cargos comissionados”.

A nota técnica ainda pontua que o número excessivo de cargos comissionados obriga o poder público a construir uma nova sede da Secretaria Municipal de Educação, uma vez que o atual prédio não teria condições físicas de abrigar o “assessor do assessor”.