A audiência pública “Saiba Como Deixar Seu Leão Bem Mansinho”, requerida pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), esclareceu diversas dúvidas da população e foi responsável pela união de segmentos da sociedade civil organizada em prol das crianças e adolescentes de Cuiabá.
Trata-se da captação de recursos com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que permite que pessoa física destine até 6% do Imposto de Renda devido.
Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo da Criança de Cuiabá e aplicados em projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, desenvolvidos pelo Comitê Pró-Infância.
O conselho dos direito de criança e adolescentes é responsável pela elaboração das diretrizes da política de atendimento, bem como pelo acompanhamento, controle social e avaliação dos programas e ações desenvolvidas. Todas as três esferas governamentais- federal, estadual e municipal- precisam instituir seus conselhos.Eles são compostos paritariamente(com o mesmo número de representantes) por membros do governo e da sociedade civil.
O deputado Eduardo Botelho salientou que não se trata de uma doação, e sim de destinação do valor que já é devido pelo contribuinte. “Quando o cidadão tem que pagar algum valor após a declaração do imposto de renda, ele tem a opção de destinar 3% da quantia para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Desse modo, o contribuinte sabe que o dinheiro foi realmente destinado para atender as crianças de seu município. Os outros 97% são obrigatoriamente destinados à União”, explicou.
A presidente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá, Neize Velasco, afirmou que existe uma fiscalização eficaz a fim de que apenas projetos legalizados recebam a verba. “São mais de 100 instituições legalizadas em Cuiabá”, afirmou.
A diretora social da Academia Shotokan, de Cuiabá, Vilda Aparecida Lúcio, falou da importância de investir nas crianças. “São o futuro do nosso país. As crianças atendidas pela Shotokan, com a ajuda desse recurso, têm nos trazido grandes alegrias e, automaticamente, estão afastadas dos perigos do mundo, como drogas, por exemplo”.
Juciara Botelho, assistente social, afirmou que atende muitos adolescentes e que o objetivo é prevenir qualquer possibilidade deles serem atraídos pelo mundo do crime. “Muitas vezes, com uma hora de conversa com os pais e a criança ou adolescente já ajuda muito”, disse.
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Silvia Cavalcante, explicou como é feita a destinação do valor durante a declaração do imposto de renda.
Já Roberta Arruda, que representou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que irá levar a proposta até as subseções e pedir aos advogados, profissionais autônomos, que destinem o valor ao Fundo da Criança e do Adolescente.
O acadêmico de Serviço Social, Alexandre Santiago, aproveitou para pedir a interferência do deputado Eduardo Botelho junto ao governo do Estado para a implantação do MT-Vest, curso preparatório para que jovens carentes ingressem em uma faculdade. Botelho afirmou que, juntamente com o deputado Wilson Santos, já levou essa demanda até o governador Pedro Taques e que o cursinho pré-vestibular deve ser implantado em Mato Grosso.
