A Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANT), realizou nesta terça-feira (26), na Câmara de Dirigentes Lojistas de Sinop, a terceira audiência pública para recolher sugestões para as minutas de edital e contrato, Programa de Exploração da Rodovia e os estudos de viabilidade da concessão das rodovias BRs 163 e 230 entre as cidades de Sinop (MT) e Miritituba (PA).
A apresentação de plano de concessão foi feita pelo Superintendente de Exploração de Estrutura Rodoviária (SUINF), Stephane Quebaud, que explicou o passo a passo para que as rodovias recebam as melhorias esperadas há anos, mesmo que pelas mãos da iniciativa privada.
O trecho da concessão tem 976 quilômetros de extensão e ficará sob responsabilidade da empresa vencedora do leilão por 30 anos. Durante este período a concessionária deverá fazer a recuperação, ampliação e manutenção da malha viária, cujo investimento está orçado em R$ 6,51 bilhões. O projeto também prevê a construção de sete praças de pedágio, duas em Mato Grosso e cinco no Pará.
Ao usar a palavra, o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), criticou a falta de capacidade do governo em resolver o problema ao longo dos últimos 30 anos e pediu que os projetos priorizem as pessoas, sobretudo nos trechos de travessia urbana das cidades. “Peço que seja dada atenção especial ao ser humano. As obras precisam acontecer já com a construção de passarelas, viadutos, rotatórias e também a iluminação pública garantindo segurança a todos os usuários da rodovia, não somente para quem passa com o caminhão carregado de madeira, soja ou qualquer outro produto. É necessário fazer uma obra para as pessoas, não apenas para o caminhão”.
A cobrança de Nilson Leitão fez referência a trechos da rodovia BR 163 que já estão sob concessão e onde a empresa fechou a maioria dos acessos à rodovia, reduzindo as alternativas de transposição de um lado para outro da via, por exemplo, o que deve acontecer apenas no momento das obras de duplicação. O assunto foi discutido em audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados no começo do mês de dezembro, em Sinop.
A audiência realizada em Sinop fecha o ciclo de debates públicos para a coleta de sugestões, que ainda poderão ser enviadas através do site da ANTT, até as 18h do dia 12 de fevereiro.
Pelo cronograma da agência reguladora, ajustes nas minutas de edital e contrato, Programa de Exploração da Rodovia e os estudos de viabilidade da concessão devem ser feitas até o mês de março, quando o Ministério dos Transportes deve aprovar o Plano de Outorga. O parecer do Tribunal de Contas da União e a publicação do Edital estão previstos para o mês de junho. Em setembro acontece o leilão e em janeiro de 2017, a empresa vencedora assume a responsabilidade pelas rodovias.
Participaram da audiência deputados federais, estaduais, prefeitos de cidades mato-grossenses, vereadores de Mato Grosso e Pará, representantes da sociedade civil e do setor produtivo como Rui Prado, da FAMATO e Edeon Vaz, do Movimento Pró-logística (APROSOJA). Rogério Arias, secretário adjunto de Transportes, representou o governo do Estado.
