A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizou, em 6 de novembro, a etapa municipal da Conferência Nacional de Educação 2024. O evento, organizado pelo Fórum Municipal de Educação ocorreu na EMEB Abdala José de Almeida, no bairro São Mateus, e contou com a presença de representantes de unidades escolares municipais, estaduais e escolas privadas de Várzea Grande.

Segundo o secretário Silvio Fidelis, o objetivo da etapa municipal é promover a participação ativa das escolas da Rede Municipal de Várzea Grande na mobilização, nos debates e na leitura do Termo de Referência da CONAE Extraordinária 2024, a fim de contribuir para a construção do Documento Base do CONAEE 2024.

Após a abertura do evento, com a participação da subsecretária Maria Alice Barros e da superintendente Pedagógica, Luz Marina Coelho, os participantes foram divididos em grupos de trabalho para abordar os sete eixos temáticos discutidos durante o evento:

1. Eixo I: Aborda o Plano Nacional de Educação (PNE) como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa.
2. Eixo II: Trata da garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios.
3. Eixo III: Aborda a educação, direitos humanos, inclusão e diversidade, com foco em equidade e justiça social na garantia do direito à educação para todos e no combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência.
4. Eixo IV: Trata da gestão democrática e educação de qualidade, incluindo regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão.
5. Eixo V: Aborda a valorização dos profissionais da educação, garantindo o direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde.
6. Eixo VI: Trata do financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência.
7. Eixo VII: Foca na educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade e o desenvolvimento socioambiental sustentável para garantir uma vida com qualidade no planeta e enfrentar as desigualdades e a pobreza.

Conforme o secretário destacou, as conferências anteriores enfatizaram o Plano Nacional de Educação (PNE) e a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) como temas centrais. Os documentos finais aprovados nessas conferências reforçaram a necessidade de maior articulação entre os entes federados e a sociedade e apresentaram diretrizes, metas e ações para a construção de uma política de educação efetiva, com foco na democratização, universalização, qualidade social, inclusão, igualdade, equidade e respeito às diversidades.

No encerramento do encontro, foram eleitos os delegados que representarão o município na etapa regional do CONAE, agendada para os dias 16 e 17 de novembro. A etapa estadual está programada para ocorrer nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro em Cuiabá.