O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro solicitou que a pena de Eduardo Costa, de 46 anos, seja substituída de restritiva de direitos para privativa de liberdade, o que pode resultar em sua prisão. O cantor sertanejo foi condenado em meados de 2022 por difamação após ofender Fernanda Lima em suas redes sociais. Procurada pela Quem, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) explicou que o MP fez a solicitação após o artista não cumprir a pena inicial.

“O Ministério Público requereu a revogação da substituição da pena restritiva de direitos para conversão em pena privativa de liberdade. Duas cartas precatórias foram encaminhadas para os juízos das comarcas de Indianápolis, em São Paulo, e de Belo Horizonte, em Minas Gerais – cidades onde o cantor possui residências – para intimá-lo junto com a sua defesa para justificarem as razões do descumprimento da sentença. Até agora nem o sertanejo nem seus advogados se apresentaram”, informou o TJ-RJ em nota.

Diferença entre as penas

Inicialmente, Eduardo foi condenado a uma pena restritiva de direitos, que, ao invés de encarcerar a pessoa, limita ou restringe seus direitos. Essa pena alternativa envolve: prestação pecuniária (pagamento de uma quantia em dinheiro), perda de bens e valores, limitação de fim de semana, prestação de serviços à comunidade e interdição temporária de direitos.