O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (11) as declarações do bilionário e dono da rede social X, Elon Musk, “é um assunto que a gente deve virar a página”. A declaração foi dada na abertura do Fórum Internacional Cortes em Conexão, no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“Acho que as respostas que o Judiciário precisava dar, já deu. Já deu no processo e já deu por declarações do presidente e do decano. Eu considero esse assunto encerrado do ponto de vista do debate público. Agora, qualquer coisa que tenha que ser feita, tem que ser feita no processo, se houver o descumprimento. Às vezes as pessoas fazem bravatas, mas não implementam as suas declarações”, disse.
O movimento ocorre após o ministro Alexandre de Moraes determinar inclusão do dono do X no inquérito sobre as milícias digitais. Musk tem usado a rede social para criticar o ministro do Supremo, acusando-o de impor uma “censura agressiva” no Brasil.
Segundo Barroso, enfrenta-se no Brasil e em outras partes do mundo, “uma extrema direita que disseminou ódio e ataque às instituições”.
“E foi preciso tomar algumas medidas para neutralizar esses ataques e proteger a democracia. Foi isso que aconteceu no Brasil. O resto é espuma de quem quer engajamento. O Brasil tem uma Constituição, tem uma legislação e tem juízes. Portanto, é preciso cumprir o que diz a legislação e o que determinarem os juízes. Se houver o descumprimento, a lei prevê as consequências”, disse.
Na quarta-feira (10), o ministro Gilmar Mendes afirmou que as publicações do empresário “apenas comprovam a necessidade que o Brasil regulamente o ambiente virtual”. Para ele, essa lei pode estabelecer com mais segurança os direitos e deveres na internet, “sem espaço para agressões, mentiras, golpismos e outros males que têm assolado o país nos últimos anos”.
Na ocasião, Barroso disse que ninguém está acima da crítica numa democracia. “O que acontece, muitas vezes, é que, por trás da alegação de liberdade de expressão, o que existe é um modelo de negócios que vive do engajamento. Os ataques às instituições trazem mais engajamento do que o discurso moderado, do que a notícia verdadeira.”
