Diretor do IMPRO afirma que intervenção não tem legalidade

Intervenção no IMPRO é irregular

O diretor do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Rondonópolis – IMPRO, Roberto Carlos Correa de Carvalho afirmou na manhã desta sexta-feira (18), que o decreto 8.575 que apresenta em seu conteúdo a intervenção no Instituto é irregular.

De acordo com o gestor, os motivos alegados no documento são de conhecimento do prefeito José Carlos do Pátio (SD) desde o 1º dia de seu mandato e durante esses 18 meses nunca aconteceu um questionamento.

“A administração municipal colocou neste decreto que o IMPRO está com várias irregularidades, mas isso é um equívoco. Nosso prefeito sabe bem disso. Participei de várias reuniões com ele e nunca fui questionado. O próprio afirmou inúmeras vezes que o IMPRO estava indo muito bem e que embora eu fosse do grupo do ex-prefeito não iria mecher na estrutura do IMPRO, por que a autarquia estava muito bem”, argumenta.

Roberto ainda garantiu que todo o movimento teve o objetivo de barrar o processo eleitoral do IMPRO.

A comissão eleitoral presidida pela servidora Rosalina Carvalho Gomes Ruiz e composta pelos servidores Luzia Aparecida do Nascimento (SISPMUR), Rodenil Gonçalves de Jesus (Poder Legislativo), Rosângela Bernardo Leite (Representante dos Servidores), Adriano Gomes de Oliveira (Representante dos Servidores) conduzia os tramites para as eleições desde a semana passada.

O edital com data para eleições e prazo para inscrições seria publicado nesta sexta-feira (18). “É um movimento para acabar com a eleição. A atual gestão teve 18 meses para trabalhar um candidato para eleição e não fez. Faltando poucos dias para o voto simplesmente decretam intervenção. Isso não é coisa de gente de defende a democracia. É o mais puro exemplo de ditadura”, afirma.

Apoio

Roberto aproveitou agradeceu o apoio de servidores e lideres políticos. “Fico muito seguro de que estamos no caminho com quantidade de telefonemas que recebemos ao longo da noite. Foram mais de 400 mensagens de solidariedade e 80 ligações. Recebemos apoio irrestrito de servidores da ativa, aposentados e de 14 vereadores, de deputados estaduais, deputados federais e também do senado. Não cometemos crime alguns, pelo contrário estamos trabalhando na legalidade total”, completa.

O decreto do executivo pode ser derrubado tanto no judiciário, quanto pelo legislativo. Vereadores inciaram a movimentação para suspender o ato através de um projeto de lei.

Improbidade administrativa

A procuradoria do IMPRO entende que a atitude do prefeito José Carlos do Pátio, pode acarretar em arbitrariedade e improbidade administrativa. A Lei municipal 4.614/2005 (Lei do IMPRO), artigo 75, parágrafo 7º garante que qualquer ato contra o direto executivo do IMPRO só poderia ocorrer por prática de infração apurada por meio de processo administrativo e no término do mandato para qual foi eleito.

O que diz o Sispmur?

Até o momento o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (SISPMUR) não se manifestou sobre o assunto, de forma oficial, em seu site e nem através de nota para a imprensa.