O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) notificou mais de 300 motoristas, que tiveram o direito de dirigir suspenso, para que entreguem as Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em alguma unidade da autarquia. O prazo para isso ser feito é de 48 horas a partir da última quarta-feira (22), quando foi publicado no Diário Oficial do Estado.
Segundo a Direção de Habilitação do Detran-MT, os motoristas listados na publicação de que, após a entrega da CNH, o motorista apenas irá recebê-la de volta após cumprido o prazo de suspensão do direito de dirigir e a apresentação de comprovante de realização da prova e do curso de reciclagem. As penalidades aos motoristas variam de um até 12 mês e o prazo de suspensão apenas começam a contar após a entrega dos documentos.
Durante o cumprimento da penalidade, os motoristas ficam proibidos de realizar qualquer ato administrativo, como renovação do documento, adição ou mudança de categoria, transferência ou segunda via.
Também foi publicado no mesmo dia, uma lista de motoristas que tiveram instaurados contra si processos administrativos de suspensão do direito de dirigir, por terem cometido infrações de trânsito que somam 20 pontos na CNH em um período de 12 meses ou por terem cometido alguma infração que tenha como penalidade a suspensão do documento de habilitação. Nesse caso, os motoristas notificados deverão apresentar as respectivas defesas na sede do Detran-MT, no Centro Político e Administrativo (CPA), em Cuiabá (MT), dentro de 30 dias, contados a partir da publicação do edital. Conforme consta na publicação, finalizada essa fase, os processos serão julgados pela autarquia.
