Deputados e sindicalistas levam nova proposta da RGA ao Executivo

Redação PH

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Deputados e sindicalistas levam nova proposta da RGA ao Executivo

Após suspensão da sessão vespertina dessa quarta-feira (21), o deputado Wagner Ramos (PSD) reabriu os trabalhos em Plenário informando que uma nova proposta para pagamento da RGA foi levada por uma comissão de deputados e líderes sindicais ao chefe do Executivo. O governador, em resposta à solicitação dos líderes, pediu um prazo de no mínimo de uma hora para que a equipe econômica do governo pudesse analisar e avaliar o impacto financeiro.

Na terça-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, por unanimidade, que o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do Estado impacta no limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A decisão foi em resposta à consulta do governador Pedro Taques (PSDB) acerca da possibilidade de concessão da RGA e sobre os impactos fiscais desta concessão, considerando o atual extrapolamento de gastos.

Com o anúncio, a sessão foi levantada.

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