Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (23), em segunda votação, durante sessão matutina, as mensagens 56 e 57 do Executivo estadual. A primeira altera a lei nº 10.311, de 14.09.15, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 (LDO/2016). A segunda refere-se à Lei nº 10.354, de 30.12.15, que estima receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2016 (LOA/2016).
De acordo com o líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal' Bosco (DEM), a mensagem 56 trata de modificações na LDO, exercício 2016, com alterações do projeto que institui o Programa de Recuperação de Créditos de Estado de Mato Grosso – Programa Refis-MT, em função do incentivo fiscal.
“Essas duas mensagens são importantes para que os empresários mato-grossenses que tenham algum débito tributário com o governo do Estado possam aderir ao novo programaque foi aprovado pelo Parlamento”, destacou Dal Bosco.
Além da aprovação dessas duas mensagens do Executivo, os deputados aprovaram 12 requerimentos e mais dez projetos de lei. Um dos requerimentos aprovados, de autoria da deputada Janaína Riva (PMDB), quer saber do governo estadual por que houve a suspensão do pagamento para os pensionistas de Mato Grosso.
Já entre os projetos de lei aprovados está o de nº 391/2015, de autoria do deputado Max Russi (PSB). Essa proposta foi votada em primeira e define a política estadual para as compras governamentais da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais – Compra Coletiva/MT.
De acordo com Max Russi (PSB), autor da proposta, “a intenção é fortalecer a agricultura familiar em Mato Grosso. Ela obriga o governo e as prefeituras a compraremdos pequenos agricultores30% dos alimentos para merenda escolar e presídios . É preciso fortalecer esse segmento”, disse Russi.
Altir Peruzzo (PT) disse que implantou uma proposta similar no município de Juína, quando foi prefeito. “À época, a prefeitura comprava cerca de 50% da merenda escolar dos pequenos produtores. Isso é possível. É um incentivo para os pequenos produtores”, destacou o petista.
Projetos de lei aprovados
2ª votação de projeto de lei:
Projeto de Lei 455/2015 – deputado Saturnino Masson (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição gratuita de sacolas plásticas ecológicas e oxibiodegradáveis a consumidores nos eventos em ginásios esportivos, estádios, arenas e dá outras disposições. Parecer favorável da CCJ e Redação.
1ª votação de projetos de lei:
Projeto de Lei 200/2015 – deputado Wilson Santos (PSDB)
Dispõe sobre a advertência quanto ao uso de anticoncepcionais por pessoas portadoras de trombofilia. Parecer favorável da Comissão Saúde e Assistência Social.
Projeto de Lei 213/2015 – deputado Emanuel Pinheiro (PMDB)
Dispõe sobre a criação do programa de acessibilidade turístico cultural no estado de Mato Grosso. Parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, e Cidadania e Amparo à Criança ao Adolescente e ao Idoso.
Projeto de Lei 332/15 – deputado Wancley Carvalho (PV)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos automotores, manterem sob sua guarda cadastro atualizados dos seus clientes e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e Comunitária.
Projeto de Lei 374/2015 – ex-deputado Coronel Taborelli (PSC)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de materiais recicláveis durante campanhas eleitorais no estado de Mato Grosso. Parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Minerais.
Projeto de Lei 391/15 – deputado Max Russi (PSB)
Estabelece a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais – Compra Coletiva/MT. Parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública.
Projeto de Lei 441/2015 – deputado Dr. Leonardo (PSD)
Dispõe sobre a prioridade na entrega das casas de programas habitacionais do Estado aos portadores de hanseníase que, em virtude da moléstia adquirida e ainda que tratada, tenha deixado sequelas físicas. Parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, e Cidadania e Amparo à Criança ao Adolescente e ao Idoso.
Projeto de Lei 457/2015 – deputado Sebastião Rezende (PSC)
Dispõe sobre a comunicação de roubo, furto ou extravio de documentos pessoais à Junta Comercial e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública.
Projeto de Lei 458/2015 – deputado José Domingos Fraga (PSD)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização temporária de obras e obstáculos na via pública estadual, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte, acatando as Emendas 01,02 e 03.
Projeto de Lei 507/2015 – deputado Wagner Ramos (PSD)
Dispõe sobre a instituição do Programa de Conscientização, Reaproveitamento, Doação e Distribuição de Medicamentos para a População no âmbito do estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, acatando o Substitutivo nº 01.
