Os deputados estaduais de Mato Grosso, reunidos em sessão ordinária na noite dessa terça-feira (19), aprovaram a mensagem 22/2016 do Governo do Estado, em regime de urgência urgentíssima, que cria o Programa Voe MT. O programa concede incentivos para que as empresas de aviação venham funcionar plenamente no estado, atendendo todas as regiões e as cidades mais populosas.
Em justificativa, o governo aponta que o programa é uma forma de minimizar os custos de operacionalização e de garantir segurança aos consumidores, uma vez que a maior parte dos insumos do setor é cotada em moeda estrangeira. Ou seja, com os incentivos, as empresas poderão oferecer preços competitivos e acessíveis à população.
O projeto visa fomentar o modal de transporte aéreo no Estado, com o aumento de vôos regulares de pessoas e cargas, a diversificação de cidades mato-grossense a serem atendidas com vôos regulares, a democratização do transporte aéreo em Mato Grosso e possibilitar vôos internacionais em cidades do Estado. O governo argumenta que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico realizou estudos e ouviu o setor de transporte aéreo de passageiros e cargas para apresentar a proposta de projeto de lei.
O governo argumenta que só a aquisição do combustível representa mais de 40% do valor de custo da operação, razão pela qual o incentivo fiscal é necessário para fomentar os vôos regionais, tão importantes em um estado de dimensões maiores que alguns países da América Latina.
Ainda na justificativa, o governo mostra que Mato Grosso é um estado de negócios e turismo, principal destino de pesca esportiva, de referência no ecoturismo e principal produtor e exportador do agronegócio brasileiro. O projeto visa diminuir o tempo de percurso nas viagens e garantir passagens a preços acessíveis.
Só para se ter uma ideia, o Aeroporto Internacional Marechal Rondon em Várzea Grande, recebeu entre janeiro e outubro de 2015, um fluxo de 2.768.184 passageiros (embarques e desembarques). No mesmo período de 2014, o fluxo foi de 2.738.850 passageiros, um incremento de 1,08%. Se verificarmos o fluxo de passageiros de voos do interior do Estado, entre janeiro e outubro de 2014, houve aproximadamente 186.775 embarques e desembarques, e no mesmo período de 2015 o fluxo saltou para 319.756 passageiros, um aumento de 71,20%, conforme dados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO), aponta a mensagem governamental.
Outra questão relevante destacada na mensagem está na movimentação da aviação regional. Os dados apontam que entre os meses de janeiro a outubro, o Aeroporto Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis, obteve um aumento de 47%, pulando de 50.929 passageiros em 2014, para 74.895 em 2015, entre embarques e desembarques, conforme dados da Superintendência do Aeroporto.
O aeroporto faz parte do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Turismo (PRODESTUR), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) com recursos do BNDES, que prevê investimentos acima de 20 milhões de reais em obras de modernização e ampliação, como a pista de pouso e decolagem, que foi ampliada de 1850m por 30m para 2260m por 45m de piso asfáltico, habilitando-o a receber aeronaves com capacidade de até 139 passageiros.
Em volume de passageiros, o Aeroporto Presidente João Batista Figueiredo, em Sinop, é o principal no interior do Estado, com um volume de 220.262 passageiros de janeiro a outubro de 2015, um aumento de 19% no mesmo período, se comparado a 2014. No município de Alta Floresta, o aumento desse fluxo, chegou a 40%, comparando janeiro a outubro de 2014 e 2015, conforme dados da administração local.
O Governo do Estado entende que os dados demonstram a importância e o crescimento da aviação regional em Mato Grosso, contribuindo para geração de emprego e renda e potencializando os destinos do interior do Estado. Daí a iniciativa em conceder incentivo fiscal, a redução de cálculo do ICMS incidente nas operações internas de aquisição de QAV (querosene de aviação) no território mato-grossense.
Os deputados Max Russi, Dr. Leonardo, Wilson Santos, Ondanir Bortoline (Nininho), Guilherme Maluf e José Domingos Fraga destacaram a importância da Mensagem do Governo para alavancar o turismo e os negócios nas cidades mato-grossenses. No entendimento dos deputados, o turismo ainda será uma das molas propulsoras do desenvolvimento de todo o Mato Grosso.
