A falta de informações consistentes na mensagem encaminhada pelo governo do Estado que solicitou empréstimo de US$ 332 milhões de dólares junto ao Banco Mundial e aprovado em definitivo pela Assembleia Legislativa em sessão ordinária na quarta-feira (3) pode ser inviabilizada diante do rigor aplicado pelos órgãos de controle do dinheiro público.

O desdobramento disso ser a judicialização do empréstimo e Mato Grosso sofrer com insegurança jurídica e afastar potenciais investidores. A avaliação foi feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB).

De acordo com o parlamentar, a mensagem não especifica qual o destino de US$ 82 milhões que serão contraídos pelo governo do Estado, se limitando a citar nominalmente apenas “investimentos ambientais”.

“Não diz se é para construir um Parque Ambiental em Sinop ou Vila Rica. É para reflorestar as margens do Rio Cuiabá ou construir aterros sanitários com população de até 50 mil habitantes? Qual é o projeto de sustentabilidade ambiental? O governador Mauro Mendes e sua equipe esqueceram?”, questionou.

Ao classificar a mensagem de “Frankstein”, o parlamentar acredita que órgãos fiscalizadores poderão inviabilizar o governo do Estado de contrair empréstimo financeiro e o tema ser resolvido somente pelo Judiciário.

“O Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado poderão propor ou encaminhar pedidos de providências ao poder Judiciário. Isso é uma violação ao princípio da publicidade e da transparência tão solidificado na administração pública nos dias atuais”.

O deputado Wilson Santos ressaltou ainda que suas pontuações não são meras críticas ao governador Mauro Mendes (DEM) e ao primeiro escalão do Estado, mas uma crítica construtiva diante da necessidade de a oposição do Legislativo vir a contribuir positivamente com o desempenho do Executivo nas políticas públicas.

“São medidas corretivas para que o projeto tenha o mínimo de estrutura. Não se pode contrair um empréstimo milionário que impacta nas diversas gerações e não há clareza a respeito de investimentos no meio ambiente e em agricultura familiar”.

Emenda de R$ 24 milhões a Santa Casa

Durante a sessão ordinária de quarta-feira (3) a base aliada de parlamentares do poder Executivo impediu a aprovação de três emendas de autoria do deputado estadual Wilson Santos a mensagem de empréstimo de US$ 332 milhões de dólares junto ao Banco Mundial.

Uma das emendas acrescia ao texto a obrigação de aplicar R$ 24 milhões de reais na unidade de saúde da Santa Casa da Misericórdia de Cuiabá.

A segunda autorizaria o empréstimo financeiro somente após a rescisão do contrato firmado pelo governo do Estado com o Bank Of American na gestão do ex-governador Silval Barbosa em 12 de setembro de 2012.

A terceira emenda, também rejeitada, proibia a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) para amortização do principal, dos juros e encargos da operação de crédito autorizada com o Banco Mundial.